28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1012357-34.2023.8.26.0278; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI; Foro de Itaquaquecetuba; 3ª Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 1012357-34.2023.8.26.0278; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Frente Empresarial Pró-itaquaquecetuba - Fempi; Advogado: Adler Scisci de Camargo (OAB: 292949/SP); Advogado: Pedro Satiro Dantas Junior (OAB: 258553/SP); Apelado: Município de Itaquaquecetuba; Advogado: Gabriel Bazzeggio da Fonseca (OAB: 258142/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
13/08/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 09:36

Realizado cálculo de custas
25/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 06:46

Expedição de Certidão.
15/11/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 13:30

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:30

Ato ordinatório
04/10/2024 06:56

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:54

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:07

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/08/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2024 05:34

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 14:31

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
30/07/2024 17:46

Conclusos para julgamento
26/03/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 10:15

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 13:45

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 07:05

Expedição de Certidão.
09/02/2024 08:05

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:01

Expedição de Carta.
08/02/2024 10:16

Expedição de Certidão.
01/02/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 18:02

Não Concedida a Medida Liminar
29/01/2024 11:03

Conclusos para decisão
29/01/2024 11:02

Expedição de Certidão.
16/01/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 00:29

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 13:58

Determinada a emenda à inicial
14/12/2023 16:32

Conclusos para despacho
14/12/2023 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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