TJSP - 1008549-04.2023.8.26.0510

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel Crim. de Rio Claro

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Polo Ativo

Partes

CAIO FELIPE RODRIGUES DE LIMA - ME

CNPJ: 43.816.483/0001-00

Advogados

CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DE LIMA

OAB: 54591/GO

Polo Passivo

Partes

LUXFACTA SOLUCOES DE TI LTDA

CNPJ: 05.239.112/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1008549-04.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Caio Felipe Rodrigues de Lima - Me -

    Vistos.

    Tendo em vista que a parte autora não providenciou o regular andamento do feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil c.c. artigo 51, caput, da Lei n. 9.099/95.

    Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

    Eventual recurso deverá ser interposto por advogado no prazo de dez (10) dias, contados da intimação e/ou publicação da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente (art. 42, caput, Lei 9099/95).

    No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá:a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6); b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

    Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE (Código 230-6);c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD.

    O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

    Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

    P.I - ADV: CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES DE LIMA (OAB 54591/GO)

  • 25/08/2025 20:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 19:33

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

  • 25/08/2025 13:52

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2025 17:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/07/2025 10:12

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2025 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 14:27

    Expedição de Carta.

  • 14/07/2025 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2025 16:13

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 09:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/06/2025 09:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/06/2025 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/05/2025 22:23

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 22:23

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2025 09:52

    Expedição de Carta.

  • 23/05/2025 09:52

    Expedição de Carta.

  • 20/05/2025 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/05/2025 22:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 22:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 11:44

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 12/05/2025 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 07:16

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2025 12:45

    Expedição de Carta.

  • 10/04/2025 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 09:24

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2025 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/02/2025 10:36

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 17:51

    Expedição de Carta.

  • 10/02/2025 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2025 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 12:37

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2025 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/01/2025 06:39

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2025 15:04

    Expedição de Carta.

  • 08/01/2025 00:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2024 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/11/2024 16:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/10/2024 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2024 13:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/09/2024 06:27

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 13:49

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2024 12:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/08/2024 07:47

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 16:51

    Expedição de Carta.

  • 08/08/2024 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 11:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/06/2024 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 03:31

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 18:03

    Expedição de Carta.

  • 18/06/2024 09:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 16:53

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 12:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2024 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 22:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2024 15:25

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 00:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2024 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 12:16

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 26/02/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 15:59

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 20/02/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 15:36

    Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2024 03:36:54, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 30/01/2024 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 06:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 13:17

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 22/01/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 15:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 23:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 18:08

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2023 09:44

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 13/12/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 17:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2023 16:54

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2024 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 12/12/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2023 04:49

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2023 04:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/10/2023 17:29

    Expedição de Carta.

  • 18/10/2023 05:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/09/2023 03:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/09/2023 08:52

    Expedição de Carta.

  • 12/09/2023 05:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2023 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 09:19

    Recebida a Petição Inicial

  • 06/09/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 14:08

    Determinada a emenda à inicial

  • 17/08/2023 17:50

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 16:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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