01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1182799-48.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fabre e Takaki Servicos Veterinariose de Musica Ltda - Apelado: Sul América Serviços de Saúde S.a. - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLEITO CUMULADO COM RESTITUIÇÃO DE VALORES - IMPROCEDÊNCIA DECRETADA - IMPOSIÇÃO DE REAJUSTE POR SINISTRALIDADE - CONTRATOS COM MENOS DE 30 VIDAS, OU MAIS ESPECIFICAMENTE 3 VIDAS NO CASO CONCRETO - AGRUPAMENTO - DISPOSIÇÃO DA RESOLUÇÃO ANS Nº 309/12 - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO PELA RÉ DA FORMA UTILIZADA PARA O CÁLCULO DOS REAJUSTES - INCIDÊNCIA APENAS DOS REAJUSTES AUTORIZADOS PELA ANS PARA CONTRATOS INDIVIDUAIS - RESTITUIÇÃO DE VALORES - CABIMENTO, DE FORMA SIMPLES, A PARTIR DE JULHO DE 2023 - APELO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Tavares (OAB: 162021/SP) - Luiz Felipe Conde (OAB: 87690/RJ) - 4º andar
06/06/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:42

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2025 01:36

Suspensão do Prazo
23/04/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:06

Decisão Determinação
22/04/2025 09:24

Conclusos para decisão
16/04/2025 20:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/03/2025 15:39

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 15:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/03/2025 07:44

Conclusos para decisão
20/03/2025 19:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:57

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 16:21

Julgada improcedente a ação
10/03/2025 10:12

Conclusos para decisão
07/03/2025 18:44

Juntada de Petição de Réplica
12/02/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 16:08

Decisão Determinação
07/02/2025 15:46

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:24

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 22:30

Suspensão do Prazo
19/12/2024 19:25

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:58

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 11:03

Juntada de Decisão
19/12/2024 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 13:57

Decisão Determinação
17/12/2024 10:10

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:34

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:27

Expedição de Carta.
06/12/2024 11:56

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 16:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/12/2024 12:10

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 16:19

Conclusos para decisão
03/12/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:48

Decisão Determinação
02/12/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 11:09

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 19:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2024 11:38

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:55

Decisão Determinação
18/11/2024 14:48

Conclusos para decisão
14/11/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0055553-59.2011.8.26.0224

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Municipio de Guarulhos

Advogado: Ana Carolai Costa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2011 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0003327-28.2025.8.26.0405

Figueiredo Leite Vaz &Amp; Salmazi Advogados

Cintia Alves dos Santos

Advogado: Alvin Figueiredo Leite

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2023 12:36

Exibir Processo

Processo nº 2144604-49.2025.8.26.0000

Gino Paulucci Junior

Carlos Roberto Bortochio Alves

Advogado: Gino Paulucci Netto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0010057-16.2025.8.26.0224

Daniel Petrauskas

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Jessica Aparecida Francisco Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2024 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0005335-28.2019.8.26.0521

Justica Publica

Luciano Roberto Curtolo

Advogado: Mauro Marcelino de Goes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2024 15:04

Exibir Processo