02/09/2025 14:27

Prazo
01/09/2025 13:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2036287-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Claudio Gonçalves de Souza e outro - Agravado: Construtora Lr Ltda - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - DECISÃO QUE INDEFERIU A INCLUSÃO DE INDISPONIBILIDADE NO CNIB E PENHORA DO FATURAMENTO - CABIMENTO - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OUTROS BENS LIVRES PENHORÁVEIS - REGISTRO DO NOME DO EXECUTADO NA CNIB QUE SE MOSTRA CABÍVEL, UMA VEZ QUE, PRIMA FACIE, A EXECUÇÃO NÃO SE ENCONTRA GARANTIDA -EMBORA A EXECUÇÃO DEVA SER FEITA DA FORMA MENOS ONEROSA AO DEVEDOR, ELA DEVE SER ÚTIL AO CREDOR - ORDEM PREFERENCIAL TRAZIDA PELO ART. 835, DO CPC QUE NÃO É ABSOLUTA, PODENDO SER RELATIVIZADA A INTERESSE DO CREDOR - PERCENTUAL PROPORCIONAL E AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE AFETAR O BOM ANDAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA PERCENTUAL DE 20% SOBRE O FATURAMENTO MENSAL LÍQUIDO QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E NÃO PARECE PREJUDICAR AS ATIVIDADES DA EMPRESA - RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Collet e Silva (OAB: 98202/SP) - Claudio Olavo dos Santos Junior (OAB: 184055/SP) - 4º andar
31/08/2025 12:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:27

Acórdão registrado
29/08/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 14:37

Julgado virtualmente
28/08/2025 15:58

Julgamento Virtual Iniciado
18/06/2025 15:10

Conclusos para decisão
09/06/2025 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 19:18

Prazo
21/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 11:14

Despacho
14/05/2025 14:29

Unificação Pai
14/05/2025 14:28

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
01/04/2025 17:26

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
21/03/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:49

Subprocesso Cadastrado
20/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 15:47

Prazo
18/02/2025 15:42

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 09:13

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/02/2025 17:00

Despacho
13/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/02/2025 14:17

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:09

Distribuído por sorteio
11/02/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
11/02/2025 17:27

Processo Cadastrado
11/02/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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