29/08/2025 14:14

Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
29/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017177-58.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Valdete Aparecida da Silva Ferreira - Hoepers Recuperadora de Credito S/A -

Vistos.

Trata-se de processo com determinação de suspensão até o julgamento do Tema 51 - IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000.

Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, O Superior Tribunal de Justiça instaurou o Tema Repetitivo 1.264, no qual se discute definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

A afetação do tema estabeleceu a determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC.

O E.

Tribunal de Justiça, julgou prejudicado o IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000 (Tema nº 51), conforme publicado no DJe. de 27/11/2024, determinando a observância de suspensão pelo Tema nº 1264 do C.

STJ.

Logo, de rigor a suspensão do julgamento da presente ação até que decidido o Tema Repetitivo nº 1.264 do C.

STJ, providenciando-se as anotações necessárias (código 85930).

Int. - ADV: ATILAS DE OLIVEIRA SILVA (OAB 327051/SP), LINDEMBERG MELO GONÇALVES (OAB 268653/SP), DJALMA GOSS SOBRINHO (OAB 7717/SC)
28/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:48

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
28/08/2025 14:48

Conclusos para despacho
28/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Réplica
20/08/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:20

Conclusos para despacho
03/07/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:31

Conclusos para despacho
01/07/2025 08:55

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 10:29

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:38

Expedição de Carta.
10/06/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:25

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:10

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:09

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 15:08

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 10:08

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
16/05/2025 19:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/05/2025 18:15

Conclusos para despacho
16/05/2025 18:14

Conclusos para decisão
16/05/2025 18:13

Conclusos para despacho
03/10/2023 12:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
03/10/2023 06:18

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 18:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
29/09/2023 13:40

Conclusos para despacho
29/09/2023 12:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 15:51

Conclusos para despacho
27/09/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 10:55

Conclusos para despacho
30/08/2023 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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