TJSP - 0000300-82.2025.8.26.0196
1ª instância - Fazenda Publica de Franca
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2025 07:20
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 13:58
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 02:34
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000300-82.2025.8.26.0196 (processo principal 1009936-02.2018.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Jens Christian Andersen - - Teresa Cristina Meneghetti Lourinho Andersen - - Martins, Basile e Menezes Advogados -
Vistos.
Processo em ordem. 1.
Foi realizada a instrução do processo e concedeu-se a pretensão. 2.
Foi iniciada a execução do julgado: ofereceu-se a conta exequenda. 3.
Intimação do contrário, com concordância com os valores apresentados (fls. 950). 4.
O incidente foi preparado e veio para conclusão. É o relatório.
Fundamento e decido.
Vejamos.
Pretensão.
Processamento.
Execução iniciada.
Incidente.
Conta não contrariada (fls. 95).
Conta incontroversa.
Homologação necessária.
Este o direito Dispositivo 1.
Em face de todo o exposto, fundamentado nos preceitos legais incidentes [artigo 487, inciso Iii, alíneas a e b, c.c artigo 775 do Código de Processo Civil,], (a) reconheço a regularidade da conta exeqüenda indicada (fls. 14) e (b) estando concordes, homologo-a para que produza seus regulares efeitos de direito por sentença, extinguindo o incidente com resolução de mérito.
Regularmente transitada esta decisão em julgado, para pagamento, providencie a parte exequente para a solicitação do ofício requisitório nos termos do Comunicado SPI nº 64/2015.
Textualmente: "(...) 1.
A solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou papel).
O interessado interessado deverá utilizar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", selecionar a Categoria "Incidente Processual", Classes: "Precatório" ou "RPV", conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor. 2.
As orientações para o peticionamento eletrônico, destinadas aos senhores Advogados/Defensores Públicos estão disponibilizadas no Portal do TJ/SP, nos seguintes acessos: Acesso Rápido /Peticionamento Eletrônico/Requisitórios (Precatórios/RPV) Peticionamento Eletrônico; (http://www.tjsp.jus.br/Egov /Peticionamento Eletrônico/Default.Aspx); No seguimento "Advogado", "Ver mais", "Conheça - Saiba mais sobre/Precatórios", no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br /Institucional/Depre/Default.Aspx?f=1 /Título: "Orientações para os Advogados", subtítulos: Peticionamento de incidente e Petição Diversa no incidente de requisitório". 2.
Solicitada a expedição do ofício (precatório ou RPV) aguarde-se o pagamento para a extinção definitiva da ação, ficando suspenso o processo [artigos 921, inciso I e 922, ambos do Código de Processo Civil]. 3.
No silêncio, aguarde-se a providência em arquivo.
Ciência.
Oficie-se.
Publique-se.
Registre-se.
Comunique-se.
Intime-se e cumpra-se.
Franca, 29 de agosto de 2025. - ADV: VITOR DE MENEZES VENANCIO MARTINS (OAB 331998/SP), FLAVIO BASILE (OAB 344217/SP), JOÃO GABRIEL MENEZES FARIA (OAB 344496/SP), JOÃO EMMANUEL MATTOS VIDOTTI (OAB 460719/SP), JOÃO EMMANUEL MATTOS VIDOTTI (OAB 460719/SP), JOÃO EMMANUEL MATTOS VIDOTTI (OAB 460719/SP) -
29/08/2025 17:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 17:15
Homologado o Cálculo
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29/08/2025 13:30
Conclusos para julgamento
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21/08/2025 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 20:25
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 20:25
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 20:25
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 20:25
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 20:25
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 20:25
Certidão de Publicação Expedida
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02/06/2025 20:25
Certidão de Publicação Expedida
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29/05/2025 16:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/05/2025 11:06
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/05/2025 13:53
Conclusos para decisão
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19/02/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/02/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
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11/02/2025 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/02/2025 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2025 14:47
Expedição de Certidão.
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15/01/2025 16:18
Conclusos para despacho
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15/01/2025 16:16
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2018
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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