28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1001410-51.2025.8.26.0309; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; OCTAVIO MACHADO DE BARROS; Foro de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1001410-51.2025.8.26.0309; ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Apelante: Losango Consultoria e Empreendimentos Imobiliários S/s Ltda; Advogado: Daniel Marcelino (OAB: 149354/SP); Apelado: Município de Jundiai; Advogado: Andre Lisa Biassi (OAB: 318387/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
18/08/2025 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 18:48

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:47

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 11:50

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/07/2025 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2025 16:54

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/06/2025 09:40

Conclusos para decisão
24/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Contra-razões
23/06/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 11:34

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:32

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 06:20

Juntada de Certidão
11/06/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:46

Expedição de Carta.
11/06/2025 14:45

Denegada a Segurança
14/03/2025 15:10

Conclusos para julgamento
13/03/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/03/2025 08:38

Expedição de Certidão.
25/02/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 14:22

Expedição de Certidão.
21/02/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 10:07

Conclusos para decisão
20/02/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 10:07

Juntada de Certidão
18/02/2025 08:14

Expedição de Carta.
14/02/2025 07:55

Expedição de Certidão.
13/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 11:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:08

Expedição de Certidão.
03/02/2025 17:02

Não Concedida a Medida Liminar
31/01/2025 18:26

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 16:27

Determinada a emenda à inicial
29/01/2025 12:08

Conclusos para decisão
29/01/2025 12:08

Expedição de Certidão.
29/01/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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