TJSP - 1019200-96.2025.8.26.0196
1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Franca
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1019200-96.2025.8.26.0196 - Divórcio Consensual - OUTROS - Jeniffer Bastos do Carmo Silva Alves - Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, sem necessidade de maior lucubração, homologo o acordo de vontade das partes e, à luz dos artigos 226, §6º, da Constituição Federal e 487, III, "b", do novo Código de Processo Civil, decreto-lhesa dissolução da sociedade conjugal e a extinção do casamento pelodivórcio, que se regerá pelas cláusulas e condições documentadas em petição inicial.
Proceda-se à averbação, se possível, através do mecanismo informatizado disponível, para isso, via sistema CRC-Jud, consignando que a mulher voltará a assinar o seu nome de solteira (fls. 6).
Servirá a presente sentença, assinada digitalmente, como mandado.
Custas na forma da lei, observando-se que as partes são beneficiárias da gratuidade judiciária, que ora lhes defiro.
Para fins de eventual execução, consigno que os alimentos em favor do filho menor foram fixados em quantia equivalente a R$1.200,00, a serem pagos mensalmente pelo genitor mediante depósito (PIX) em conta bancária de titularidade da genitora, com vencimentos todo dia 10 de cada mês, aliás, conforme já está sendo feito.
Certifique-se, desde logo, à luz do disposto no artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o trânsito em julgado da sentença, cumpra-se e, por fim, arquivem-se os autos.
Intimem-se. - ADV: ANDRÉIA TAVEIRA PACHECO (OAB 175600/SP), MARIELE ALVES TAVEIRA (OAB 535009/SP), MARIELE ALVES TAVEIRA (OAB 535009/SP) -
29/08/2025 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 17:10
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
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29/08/2025 16:01
Conclusos para julgamento
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29/08/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 13:30
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 13:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/08/2025 20:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 10:21
Certidão de Publicação Expedida
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27/08/2025 17:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 16:43
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 14:50
Conclusos para julgamento
-
27/08/2025 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2025 17:51
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 16:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 02:17
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2025 12:10
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 15:26
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2025 09:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/08/2025 09:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/08/2025 08:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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15/08/2025 06:43
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 09:39
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2025 09:35
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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