28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1003998-31.2025.8.26.0309; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE HARRIS JÚNIOR; Foro de Jundiaí; Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1003998-31.2025.8.26.0309; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Colégio Degraus Ltda.; Advogado: Sergio Marques de Souza Filho (OAB: 210973/SP); Apelado: Município de Jundiai; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
18/08/2025 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 22:17

Expedição de Certidão.
18/08/2025 22:16

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2025 08:01

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:01

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2025 23:53

Expedição de Certidão.
12/07/2025 23:53

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 14:53

Conclusos para despacho
10/07/2025 22:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/07/2025 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2025 04:23

Juntada de Certidão
16/06/2025 04:23

Juntada de Certidão
13/06/2025 09:26

Expedição de Carta.
13/06/2025 09:25

Expedição de Carta.
13/06/2025 04:09

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:27

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:26

Julgada Procedente a Ação
08/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Réplica
07/04/2025 10:29

Conclusos para julgamento
04/04/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 08:07

Expedição de Certidão.
14/03/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:32

Não Concedida a Medida Liminar
11/03/2025 11:26

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:25

Expedição de Certidão.
10/03/2025 22:21

Expedição de Certidão.
10/03/2025 22:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 22:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/03/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 17:45

Conclusos para despacho
05/03/2025 17:37

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 17:30

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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