28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 1005680-55.2017.8.26.0356; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI; Foro de Mirandópolis; 1ª Vara; Execução Fiscal; 1005680-55.2017.8.26.0356; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Mirandópolis; Advogada: Rafaela Santana dos Santos (OAB: 363784/SP) (Procurador); Apelada: Vera Lucia Jacomazzi; Advogado: Jose Augusto de Oliveira Junior (OAB: 241901/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
18/08/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 16:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 19:26

Extintos os Autos em Razão de Perda de Objeto
11/06/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:01

Conclusos para julgamento
10/06/2025 16:31

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:28

Processo Desarquivado Com Reabertura
09/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 11:53

Arquivado Provisoriamente
20/08/2023 08:32

Expedição de Certidão.
09/08/2023 21:52

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 10:11

Expedição de Certidão.
09/08/2023 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 15:13

Conclusos para decisão
04/08/2023 16:14

Expedição de Certidão.
09/06/2023 08:31

Expedição de Certidão.
29/05/2023 08:42

Expedição de Certidão.
29/05/2023 08:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023 23:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 13:27

Conclusos para despacho
25/05/2023 13:24

Expedição de Certidão.
25/05/2023 13:24

Processo Desarquivado Com Reabertura
03/05/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 15:35

Arquivado Provisoriamente
26/05/2022 15:33

Expedição de Certidão.
14/05/2022 08:57

Expedição de Certidão.
12/05/2022 09:41

Expedição de Certidão.
09/05/2022 23:32

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 09:17

Expedição de Certidão.
03/05/2022 09:16

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 13:09

Conclusos para despacho
21/12/2021 00:36

Suspensão do Prazo
13/12/2021 09:44

Expedição de Certidão.
02/12/2021 12:02

Expedição de Certidão.
02/12/2021 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
07/05/2021 18:43

Processo Desarquivado Com Reabertura
20/04/2021 09:16

Expedição de Certidão.
09/04/2021 13:38

Expedição de Certidão.
09/04/2021 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2021 17:40

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2021 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2021 12:30

Concedida a Dilação de Prazo
05/04/2021 10:31

Conclusos para decisão
29/03/2021 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2021 14:14

Expedição de Certidão.
17/03/2021 14:13

Arquivado Provisoriamente
08/03/2021 09:17

Expedição de Certidão.
25/02/2021 11:53

Expedição de Certidão.
25/02/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 15:39

Conclusos para despacho
24/02/2021 15:32

Expedição de Certidão.
19/10/2020 08:40

Expedição de Certidão.
08/10/2020 15:15

Expedição de Certidão.
08/10/2020 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
08/10/2020 15:09

Juntada de Outros documentos
08/10/2020 15:09

Juntada de Outros documentos
04/08/2020 11:57

Expedição de Certidão.
04/08/2020 11:56

Decisão
31/07/2020 21:42

Conclusos para decisão
29/07/2020 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2020 17:48

Expedição de Certidão.
01/07/2020 15:13

Expedição de Certidão.
01/07/2020 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2020 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2020 16:33

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 02:14

Suspensão do Prazo
07/04/2020 11:07

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2020 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2020 11:23

Decisão
18/03/2020 12:26

Conclusos para decisão
10/03/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2020 15:16

Conclusos para despacho
05/03/2020 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 13:34

Expedição de Carta.
26/02/2020 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2020 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020 17:48

Expedição de Certidão.
10/10/2019 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2019 11:58

Bloqueio/penhora on line
18/09/2019 13:31

Conclusos para decisão
06/08/2019 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019 10:50

Expedição de Certidão.
24/01/2019 15:26

Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública
26/09/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2018 14:03

Expedição de Carta.
17/09/2018 13:54

Ato ordinatório
30/08/2018 14:16

Expedição de Certidão.
13/08/2018 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2018 17:33

Recebida a Petição Inicial
24/04/2018 11:47

Conclusos para decisão
19/12/2017 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2017

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1011061-74.2022.8.26.0451

Luciana Saback Berto

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Camila Costa Saback

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2022 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0006054-89.2025.8.26.0071

Taciana Grecco Inforzato

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Mayara Renal Inforzato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2024 08:30

Exibir Processo

Processo nº 1002107-02.2025.8.26.0106

Elektro Redes S.A.

Rede Jomar Comercio de Combustiveis LTDA

Advogado: Joao Loyo de Meira Lins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 15:43

Exibir Processo

Processo nº 1003461-26.2024.8.26.0291

Willini Augusto Messiano Geronimo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Evandro da Silva Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2024 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0013632-55.2008.8.26.0506

Edson Rubens Soldi

Banco Itau S/A

Advogado: Lucas de Mello Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2008 15:32

Exibir Processo