TJSP - 0020024-49.2024.8.26.0506
1ª instância - 01 Civel de Ribeirao Preto
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 13:02
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0020024-49.2024.8.26.0506 (processo principal 1030806-79.2016.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Thiago Sérgio Ferreira Bertochi - Mariana Bertochi - - Matheus Henrique Barboza Bertochi - - Juliana Bertochi Fernandes Leite -
Vistos.
A alegação de ilegitimidade passiva dos executados Juliana e Matheus não comporta reconhecimento, ante o teor da sentença exequenda, devidamente transitada em julgado, a qual reconheceu e deferiu o direito do exequente "à sua cota (25%) sobre os eventuais locativos" auferidos pelos executados, o que passa pela comprovação da existência destes alugueres, ou seja, de que o imóvel remanesceu locado, seu período e o valor desta locação (vide pág. 125/126 dos autos principais).
Afasta-se terminantemente a cobrança de alugueres pela suposta ocupação exclusiva e direta do imóvel pelos executados Juliana, Matheus e Mariana, pois tal pleito não foi acolhido no julgado.
Assim, o prosseguimento desta fase passa pela comprovação do proveito econômico auferido pelos referidos executados com a locação de parte do imóvel conforme constou do decisum na forma do art. 510 do CPC, mediante prova da existência da locação e seu valor.
Afasto a alegação de litigância de má-fé, ausentes os pressupostos processuais legais pertinentes.
Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para juntarem aos autos documentos ou requererem provas para tais fins, sob pena de preclusão e julgamento no estado.
Intime-se. - ADV: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 186287/SP), CARLA REGINA MINUTI BUGLIANI (OAB 340686/SP), CARLA REGINA MINUTI BUGLIANI (OAB 340686/SP), CARLA REGINA MINUTI BUGLIANI (OAB 340686/SP), BRENO MARTINS RESENDE (OAB 292014/SP), VIVIAN CRISTINA PIERAZZO DOS SANTOS (OAB 247904/SP), ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 186287/SP), ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 186287/SP) -
25/08/2025 20:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/06/2025 08:56
Conclusos para decisão
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01/04/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/01/2025 22:18
Certidão de Publicação Expedida
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29/01/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/01/2025 09:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/11/2024 10:49
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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06/11/2024 22:29
Certidão de Publicação Expedida
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06/11/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/11/2024 08:31
Recebida a Petição Inicial
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05/11/2024 19:14
Conclusos para decisão
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26/09/2024 10:40
Conclusos para despacho
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24/09/2024 13:35
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2016
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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