08/09/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:54

Expedição de Certidão.
05/09/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/09/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 09:12

Conclusos para despacho
05/09/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:09

Conclusos para despacho
04/09/2025 13:21

Conclusos para despacho
04/09/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500327-02.2025.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - GUSTAVO BRAGA FAVERO -

Vistos.

Trata-se pedido de autorização de viagem formulado pelo réu.

Em síntese, narra que teria viagem para o Japão agendada para ocorrer no dia 15 de setembro e com retorno para 25 de outubro de 2025.

Justifica que iria àquele país para visitar seu irmão, residente naquela localidade.

O Ministério Público discordou do pedido e requereu que fosse recolhido o passaporte e comunicada à Polícia Federal.

Entendo que o pedido do réu não merece acolhimento.

Ao acusado, beneficiado com liberdade provisória por ocasião da audiência de custódia, foram impostas as seguintes medidas cautelares: a) comparecer a todos os atos processuais; b) comunicar ao juízo eventual mudança de endereço; e c) proibição de ausentar-se da Comarca (fls. 61/62) Não obstante a possibilidade de flexibilização das condições, verifico que o acusado não apresentou nenhum documento comprobatório da alegada iminente viagem.

Não há nos autos comprovantes de endereço do local onde seria sua estadia, tampouco há qualquer outro elemento que corrobore a justificativa da viagem.

Pontuo, outrossim, que, na cópia do passaporte juntado (fls. 178/179), consta apenas a concessão de visto já expirado.

A documentação apresentada retrata autorização provisória para o período de 05 de novembro de 2019 a 05 de fevereiro de 2020.

E nada mais.

Ante o exposto, indefiro o pedido de autorização de viagem.

Comunique-se a Polícia Federal, com urgência, acerca do teor desta decisão para anotações deste impedimento em seu sistema migratório.

Intime-se e Ciência ao MP. - ADV: YAGO SARAIVA DE SOUZA (OAB 483598/SP), YANN SARAIVA DE SOUZA (OAB 470766/SP)
03/09/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:54

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:17

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/07/2025 11:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2026 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
25/07/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:27

Recebida a denúncia
24/07/2025 10:52

Conclusos para decisão
23/07/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 21:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 16:21

Expedição de Ofício.
12/05/2025 14:14

Expedição de Mandado.
12/05/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 16:14

Recebida a denúncia
09/05/2025 12:08

Conclusos para decisão
09/05/2025 12:07

Evoluída a classe de 279 para 283
09/05/2025 11:39

Juntada de Petição de Denúncia
06/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:06

Expedição de Certidão.
23/04/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 09:48

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:34

Apensado ao processo
11/04/2025 12:33

Incidente Processual Instaurado
10/04/2025 16:18

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 11:04

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:19

Conclusos para despacho
03/02/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:47

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:36

Concedida a Dilação de Prazo
30/01/2025 11:08

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 15:45

Expedição de Certidão.
28/01/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:27

Expedição de Certidão.
21/01/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 11:25

Evoluída a classe de 279 para 283
21/01/2025 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2025 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/01/2025 11:23

Recebidos os autos do Outro Foro
21/01/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/01/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/01/2025 16:53

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:21

Expedição de Certidão.
20/01/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 15:23

Expedição de Alvará.
20/01/2025 13:48

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:39

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/01/2025 11:39:20, 1ª Vara Criminal.
20/01/2025 09:59

Juntada de Certidão
20/01/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
20/01/2025 08:58

Conclusos para decisão
20/01/2025 07:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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