18/09/2025 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/09/2025 14:29

Expedição de Certidão.
17/09/2025 17:37

Juntada de Petição de Contra-razões
17/09/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2025 15:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/09/2025 11:06

Conclusos para decisão
16/09/2025 11:03

Expedição de Certidão.
15/09/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002036-32.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irregularidade no atendimento - Fernando Fernandes Carneiro - TELEFONICA BRASIL S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação que FERNANDO FERNANDES CARNEIRO move contra TELEFÔNICA BRASIL S.A. (VIVO), o que o faço para declarar rescindido o contrato de prestação de serviços de internet firmado entre as partes desde o dia 20 de agosto de 2024 e, em consequência, para também declarar a inexigibilidade dos débitos referente às faturas emitidas após a rescisão, nos meses de setembro de 2024 a janeiro de 2025, no total de R$ 593,94 (quinhentos e noventa e três reais e noventa e quatro centavos), devendo a ré se abster de realizar cobranças acerca do débito declarado inexigível.

A ação também é PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a requerida a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a títulode indenização por danos morais, devidamente atualizado monetariamente e acrescido e juros legais, ambos a partir do presente arbitramento.

Declaro extinta a fase de conhecimento com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Custas e honorários indevidos nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.C.

Piracicaba, data do sistema. - ADV: FERNANDO FERNANDES CARNEIRO (OAB 134830/SP), FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP), VICTOR JORDÃO DE SILOS (OAB 503248/SP)
28/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/05/2025 11:56

Conclusos para julgamento
20/05/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:07

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 09:54

Conclusos para decisão
30/04/2025 18:46

Audiência Realizada Inexitosa
28/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Réplica
29/03/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2025 11:25

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 05:02

Juntada de Certidão
14/03/2025 12:04

Expedição de Carta.
14/03/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 10:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
26/02/2025 00:33

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 08:43

Não Concedida a Medida Liminar
21/02/2025 11:54

Conclusos para decisão
19/02/2025 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 09:05

Determinada a emenda à inicial
04/02/2025 15:43

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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