04/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000045-79.2021.8.26.0418 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - MATEUS MOURA GUIMARAES -

Vistos.

Por ora, certifique a serventia se a parte executada foi beneficiada pelo Decreto Presidencial nº 12.338/2024 (Indulto Natalino).

Em caso positivo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, conforme artigo 15, §4º, do referido indulto (O juízo competente proferirá decisão após ouvir o Ministério Público e a defesa, no prazo sucessivo de cinco dias).

Caso negativo, voltem conclusos para regular prosseguimento.

Intimem-se. - ADV: VICTÓRIA MOURA LOPES (OAB 390843/SP)
03/09/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:23

Conclusos para decisão
16/08/2025 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:32

Suspensão do Prazo
02/07/2025 14:38

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 15:53

Conclusos para decisão
08/05/2025 23:37

Suspensão do Prazo
15/04/2025 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 13:31

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:30

Expedição de Certidão.
28/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 12:06

Conclusos para decisão
06/11/2024 09:57

Conclusos para despacho
06/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
14/08/2024 14:35

Expedição de Certidão.
05/08/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 11:11

Conclusos para decisão
24/06/2024 10:52

Conclusos para despacho
22/06/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 17:00

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 16:53

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 15:33

Expedição de Mandado.
23/04/2024 21:35

Suspensão do Prazo
22/04/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 10:52

Conclusos para decisão
16/04/2024 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 11:41

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 11:23

Expedição de Certidão.
11/03/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 10:37

Expedição de Certidão.
11/03/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 16:43

Concedida a Dilação de Prazo
08/03/2024 12:49

Conclusos para decisão
26/02/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 11:19

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 16:03

Expedição de Mandado.
26/01/2024 15:57

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 10:35

Conclusos para decisão
09/01/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 10:30

Conclusos para despacho
23/11/2023 10:25

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 15:08

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 11:45

Expedição de Certidão.
15/05/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 21:42

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 15:12

Conclusos para decisão
23/01/2023 15:07

Expedição de Certidão.
19/01/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 23:36

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 13:34

Conclusos para decisão
10/01/2023 13:33

Conclusos para despacho
10/01/2023 13:22

Expedição de Certidão.
11/11/2022 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 15:40

Juntada de Mandado
16/09/2022 11:34

Expedição de Mandado.
16/09/2022 11:30

Expedição de Certidão.
16/09/2022 11:24

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros
09/09/2022 14:48

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 22:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2022 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2022 11:22

Conclusos para decisão
24/06/2022 14:50

Conclusos para despacho
25/05/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 21:41

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2022 09:52

Juntada de Ofício
06/05/2022 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2022 15:43

Conclusos para decisão
18/04/2022 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 17:53

Expedição de Certidão.
18/04/2022 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2022 17:50

Expedição de Certidão.
16/06/2021 20:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2021 20:30

Juntada de Mandado
14/05/2021 13:42

Expedição de Mandado.
14/05/2021 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2021 13:38

Juntada de Outros documentos
25/04/2021 12:49

Suspensão do Prazo
29/03/2021 15:50

Expedição de Certidão.
04/02/2021 10:03

Expedição de Certidão.
04/02/2021 10:03

Decisão
03/02/2021 15:06

Conclusos para decisão
03/02/2021 14:25

Juntada de Outros documentos
03/02/2021 14:04

Expedição de Ofício.
03/02/2021 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2021 11:08

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2021

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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