TJSP - 0501307-58.2010.8.26.0073
1ª instância - Saf de Avare
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 0501307-58.2010.8.26.0073; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; OCTAVIO MACHADO DE BARROS; Foro de Avaré; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 0501307-58.2010.8.26.0073; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Avaré; Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP) (Procurador); Apelado: Decio Alexandre Agazzi; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
18/08/2025 14:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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18/08/2025 14:37
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 20:04
Recebido o recurso
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15/08/2025 15:26
Conclusos para decisão
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15/08/2025 14:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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06/08/2025 13:26
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 13:26
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
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06/08/2025 12:49
Conclusos para julgamento
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05/08/2025 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2025 14:05
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 14:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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27/05/2025 14:22
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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03/02/2025 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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03/02/2025 09:31
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 12:34
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
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27/01/2025 15:32
Recebidos os autos do Advogado
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26/11/2024 11:14
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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05/11/2024 15:58
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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31/10/2024 17:00
Conclusos para despacho
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29/10/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 15:02
Recebidos os autos do Advogado
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09/09/2024 14:37
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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06/08/2024 11:38
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
31/07/2024 14:19
Conclusos para despacho
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31/07/2024 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2024 09:23
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 12:09
Recebidos os autos do Advogado
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13/05/2024 09:59
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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15/04/2024 16:17
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
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05/04/2024 16:49
Protocolizado Bacen Jud
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05/04/2024 14:26
Bloqueio/penhora on line
-
22/03/2024 11:40
Conclusos para decisão
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15/03/2024 14:08
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
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14/03/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2024 11:44
Expedição de Certidão.
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06/03/2024 09:24
Recebidos os autos do Advogado
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05/02/2024 11:55
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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18/01/2024 13:07
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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06/12/2023 15:22
Conclusos para despacho
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13/11/2023 17:06
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 16:19
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
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13/11/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/11/2023 16:44
Recebidos os autos do Advogado
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16/05/2023 11:37
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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30/01/2023 14:22
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
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11/01/2023 11:46
Protocolizado Bacen Jud
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09/01/2023 14:35
Bloqueio/penhora on line
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01/11/2022 11:43
Expedição de Certidão.
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26/10/2022 11:41
Conclusos para decisão
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21/10/2022 15:34
Remetidos os Autos à Análise de Cartório
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05/10/2022 10:16
Recebidos os autos do Advogado
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28/05/2021 18:27
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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22/10/2020 16:13
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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29/09/2020 15:18
Conclusos para despacho
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29/09/2020 15:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2020.
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05/02/2020 15:13
Expedição de Carta.
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24/01/2020 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2020 16:44
Conclusos para despacho
-
21/01/2020 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/01/2020 14:29
Recebidos os autos do Advogado
-
10/09/2019 16:17
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
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24/06/2019 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2019 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2019 14:31
Recebidos os autos do Advogado
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10/04/2019 11:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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09/01/2019 14:05
Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line
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11/12/2018 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2018 10:57
Recebidos os autos do Advogado
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10/05/2017 16:55
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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10/05/2017 11:57
Ato ordinatório
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11/05/2016 14:56
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2016.
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27/08/2015 10:28
Proferido Despacho
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16/07/2015 13:14
Conclusos para despacho
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16/07/2015 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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16/12/2010 00:00
Aguardando Prazo
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14/12/2010 00:00
Despacho Proferido
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14/12/2010 00:00
Conclusos para despacho
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23/06/2010 00:00
Despacho Proferido
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21/06/2010 16:31
Recebimento de Carga
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21/06/2010 14:34
Carga à Vara Interna
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18/06/2010 10:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2010
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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