29/04/2025 09:49

Decisão Monocrática - Não Provida
29/04/2025 09:43

Decisão Monocrática - Não Provida
24/02/2025 16:37

Informação
24/02/2025 11:17

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/02/2025 11:17

Baixa Definitiva
24/02/2025 10:01

Documento Finalizado
24/02/2025 09:21

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
20/02/2025 13:22

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
12/02/2025 15:24

Expedido Certidão
12/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 18:48

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
06/02/2025 18:11

Despacho
05/02/2025 15:48

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
05/02/2025 15:28

Recebidos os autos do MP
05/02/2025 11:02

Juntada de petição
05/02/2025 11:02

Expedido Termo
03/02/2025 14:19

Expedido Certidão
03/02/2025 14:18

Parecer - Prazo - 15 Dias
30/01/2025 17:18

Expedido Certidão
12/12/2024 10:20

Petição Intermediária Juntada
12/12/2024 10:20

Expedido Termo
12/12/2024 10:06

Juntada de petição
12/12/2024 10:06

Expedido Termo
12/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 11:48

Expedido Certidão
09/12/2024 17:07

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
09/12/2024 17:01

Recurso Especial
09/12/2024 17:00

Tema nº 339 - Fundamentação - Acórdão - Decisão - Art. 93, IX,CF
09/12/2024 17:00

RE - Despacho - Prejudicado
09/12/2024 17:00

Recurso Extraordinário
09/12/2024 17:00

Recurso Especial
09/12/2024 14:41

Expedido Termo
04/12/2024 18:00

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
04/12/2024 17:45

Recebidos os autos do MP
02/12/2024 20:51

Juntada de petição
02/12/2024 20:51

Expedido Termo
29/11/2024 11:51

Expedido Certidão
18/11/2024 14:45

Expedido Certidão
18/11/2024 14:45

Parecer - Prazo - 15 Dias
11/11/2024 10:13

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/11/2024 10:13

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
11/11/2024 10:12

Expedido Certidão
30/10/2024 16:07

Prazo
17/10/2024 17:01

Juntada de petição
17/10/2024 17:01

Expedido Termo
09/10/2024 14:36

Petição Intermediária Juntada
09/10/2024 14:36

Expedido Termo
09/10/2024 14:31

Juntada de petição
09/10/2024 14:31

Expedido Termo
08/10/2024 19:23

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/10/2024 00:00

Publicado em
07/10/2024 18:10

Expedido Certidão
07/10/2024 18:10

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/10/2024 17:36

Expedido Certidão
04/10/2024 10:13

Expedido Certidão
03/10/2024 19:05

Acórdão registrado
03/10/2024 18:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
03/10/2024 17:53

Julgado virtualmente
24/09/2024 19:57

Processo encaminhado para o Magistrado
24/09/2024 18:18

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
24/09/2024 18:17

Julgamento Virtual Iniciado
18/09/2024 16:57

Conclusos para o Relator
17/09/2024 20:25

Juntada de petição
17/09/2024 20:25

Expedido Termo
22/08/2024 00:00

Publicado em
20/08/2024 13:20

Processo encaminhado para o MP - Parecer
20/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
19/08/2024 13:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
19/08/2024 11:25

Despacho
16/08/2024 16:39

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
16/08/2024 15:25

Distribuição por Sorteio
15/08/2024 00:00

Publicado em
12/08/2024 13:08

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
09/08/2024 17:25

Processo Cadastrado
08/08/2024 15:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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