28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/08/2025 0000941-53.2010.8.26.0695; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; OCTAVIO MACHADO DE BARROS; Foro de Nazaré Paulista; Vara Única; Execução Fiscal; 0000941-53.2010.8.26.0695; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de Bom Jesus dos Perdões; Advogada: Anna Lourdes de Sa E Sega (OAB: 383681/SP) (Procurador); Apelado: Finco Comércio e Serviços Ltda ME; Advogado: José Simião da Silva (OAB: 95651/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
18/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
15/07/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 21:07

Suspensão do Prazo
06/06/2025 12:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
29/05/2025 15:50

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
29/05/2025 15:21

Conclusos para despacho
29/05/2025 15:13

Conclusos para julgamento
29/05/2025 15:13

Reativação de Processo Suspenso
12/02/2025 00:45

Suspensão do Prazo
18/12/2024 03:16

Suspensão do Prazo
10/12/2024 22:13

Suspensão do Prazo
25/10/2024 22:37

Suspensão do Prazo
05/04/2024 00:59

Suspensão do Prazo
25/01/2024 03:42

Suspensão do Prazo
30/11/2023 22:53

Suspensão do Prazo
28/11/2023 00:08

Suspensão do Prazo
09/11/2023 01:35

Suspensão do Prazo
18/10/2023 21:37

Suspensão do Prazo
03/10/2023 21:21

Suspensão do Prazo
13/12/2022 21:04

Suspensão do Prazo
08/12/2022 22:47

Suspensão do Prazo
07/12/2022 21:26

Suspensão do Prazo
06/12/2022 22:09

Suspensão do Prazo
24/11/2022 21:12

Suspensão do Prazo
22/11/2022 22:41

Suspensão do Prazo
19/10/2022 21:59

Suspensão do Prazo
13/12/2021 23:23

Suspensão do Prazo
24/11/2021 22:52

Suspensão do Prazo
07/10/2021 21:52

Suspensão do Prazo
04/10/2021 22:38

Suspensão do Prazo
13/04/2021 21:48

Suspensão do Prazo
13/04/2021 04:56

Suspensão do Prazo
09/04/2021 21:45

Suspensão do Prazo
08/02/2021 21:45

Suspensão do Prazo
18/12/2020 21:09

Suspensão do Prazo
14/12/2020 21:43

Suspensão do Prazo
26/10/2020 22:15

Suspensão do Prazo
08/07/2020 21:44

Suspensão do Prazo
27/05/2020 21:05

Suspensão do Prazo
05/05/2020 21:15

Suspensão do Prazo
01/04/2020 01:07

Suspensão do Prazo
22/03/2020 01:12

Suspensão do Prazo
17/03/2020 21:06

Suspensão do Prazo
20/01/2020 23:54

Suspensão do Prazo
07/11/2019 21:02

Suspensão do Prazo
27/08/2019 23:15

Suspensão do Prazo
26/07/2019 22:27

Suspensão do Prazo
26/02/2019 23:34

Suspensão do Prazo
20/12/2018 03:02

Suspensão do Prazo
06/12/2018 21:01

Suspensão do Prazo
23/10/2018 21:17

Suspensão do Prazo
07/06/2018 21:55

Suspensão do Prazo
04/06/2018 20:40

Suspensão do Prazo
01/02/2018 14:20

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
01/02/2018 14:20

Expedição de Certidão.
09/12/2016 12:24

Expedição de Certidão.
16/11/2016 11:43

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2016 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2016 19:29

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2016 18:32

Conclusos para despacho
08/11/2016 18:29

Juntada de Ofício
18/10/2016 13:53

Expedição de Certidão.
15/09/2016 15:10

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2016 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2016 15:30

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2016 13:19

Conclusos para despacho
31/08/2016 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2016 15:53

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2016 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2016 17:23

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2016 16:47

Conclusos para despacho
29/07/2016 16:42

Juntada de Ofício
14/05/2016 10:59

Conclusos para decisão
14/05/2016 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2016.
19/04/2016 18:22

Juntada de Outros documentos
25/03/2016 23:22

Suspensão do Prazo
27/02/2016 21:11

Suspensão do Prazo
22/02/2016 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2016 15:48

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2016 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2015 14:54

Ato ordinatório
24/11/2015 16:59

Expedição de Certidão.
22/10/2015 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2015 09:32

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2015 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2015 18:35

Decisão
07/08/2015 10:58

Conclusos para despacho
24/07/2015 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2014 00:03

Suspensão do Prazo
22/04/2014 14:25

Processo Suspenso por 1 ano
22/04/2014 10:44

Expedição de Certidão.
19/03/2014 15:28

Conclusos para despacho
25/11/2013 17:15

Suspensão do Prazo
12/11/2013 13:52

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2013 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2013 19:06

Proferido Despacho
05/10/2013 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2013 10:44

Juntada de Ofício
30/09/2013 10:44

Juntada de Ofício
18/09/2013 17:31

Expedição de Certidão.
18/09/2013 15:33

Expedição de Ofício.
30/04/2013 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2013 12:00

Expedição de Mandado.
07/01/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2012 12:00

Expedição de Certidão.
02/08/2012 12:00

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2012 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2012 12:00

Ato ordinatório
06/07/2012 12:00

Juntada de Ofício
18/06/2012 12:00

Expedição de Certidão.
17/04/2012 12:00

Proferido Despacho
11/04/2012 12:00

Expedição de Certidão.
09/01/2012 12:00

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2011 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2011 12:00

Ato ordinatório
25/11/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
13/04/2011 12:00

Expedição de Certidão.
09/02/2011 12:00

Suspensão do Prazo
17/01/2011 12:00

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2011 12:00

Expedição de Certidão.
13/01/2011 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2011 12:00

Ato ordinatório
12/01/2011 12:00

Expedição de Outros documentos.
17/12/2010 12:00

Proferido Despacho
12/11/2010 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2010 12:00

Juntada de Certidão
09/11/2010 12:00

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2010 12:00

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2010 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2010 12:00

Proferido Despacho
10/09/2010 12:00

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2010 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2010 12:00

Ato ordinatório
31/08/2010 12:00

Expedição de Certidão.
30/08/2010 12:00

Juntada de Outros documentos
28/07/2010 12:00

Expedição de Certidão.
20/07/2010 12:00

Proferido Despacho
14/07/2010 12:00

Juntada de Certidão
28/06/2010 12:00

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2010 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2010 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2010 12:00

Distribuído por sorteio
15/04/2010 12:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2010

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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