19/08/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 10:56

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:33

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:32

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:15

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:10

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/05/2025 14:38

Conclusos para despacho
23/05/2025 09:28

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 16:57

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 22:50

Expedição de Certidão.
26/02/2025 22:49

Ato ordinatório
12/02/2025 13:57

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/11/2024 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
02/10/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 13:40

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
27/09/2024 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2024.
10/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 16:02

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
20/06/2022 16:19

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
01/04/2022 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2022 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2022 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2021 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020 16:36

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
16/10/2019 14:12

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
04/09/2019 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2019 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2019 15:18

Autos no Prazo
05/08/2019 15:17

Expedição de Carta.
05/08/2019 15:17

Expedição de Carta.
09/05/2019 15:32

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018 11:45

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
13/07/2018 10:35

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
06/06/2018 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2018 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2018 15:51

Expedição de Carta.
20/04/2018 15:51

Expedição de Carta.
20/04/2018 15:22

Proferido Despacho
30/11/2017 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2017 11:51

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
03/10/2017 16:05

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
18/08/2015 09:24

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2014 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2006 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2006

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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