TJSP - 1000296-26.2025.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 16:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000296-26.2025.8.26.0520 - Pedido de Providências - Assistência jurídica, educacional, social e religiosa - Renan Gregorio Salti Bonini -
Vistos.
Trata-se de manifestação de inconformismo e pedido de providência em face de ato perpetrado pela direção da Penitenciária I de Potim apresentado pela Defesa do detento Renan Gregório Salti Bonini, relacionado ao procedimento de visita.
Segundo informação prestada pela Administração Penitenciária às págs. 39/40, a genitora do sentenciado deixou de tratar com urbanidade os policiais penais responsáveis pelos procedimentos de revista no dia 15/06/2025, o que ensejou a suspensão da autorização de visitas pelo prazo de 30 dias.
Insta consignar que de acordo com a Resolução SAP 144/10 em seu artigo 134, inciso II, alínea "b", tal conduta é passível de sanção administrativas, não havendo portanto qualquer irregularidade neste particular.
Anote-se, por oportuno, que nenhuma irregularidade pode ser detectado no procedimento disciplinar instaurado (págs. 41/63) Nestes termos, determino o arquivamento dos presentes autos.
Ciência aos interessados. - ADV: RODRIGO ORTIZ DA SILVA (OAB 312422/SP) -
02/09/2025 18:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 17:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 15:42
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 15:37
Mudança de Magistrado
-
04/08/2025 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 10:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 13:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2025 12:53
Juntada de Petição de resposta
-
31/07/2025 11:00
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 10:56
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 09:20
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 09:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2025 20:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 16:00
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 13:48
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 11:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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