TJSP - 7000419-67.2010.8.26.0577

1ª instância - Vara Unica de Paraibuna

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSMAR LUIZ SILVA

CPF *21.***.*20-90

Advogados

PAULO CESAR RODRIGUES

OAB: 259250/SP

CPF *27.***.*37-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000419-67.2010.8.26.0577 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Osmar Luiz Silva -

    Vistos.

    Nos termos do artigo 145, da Lei n. 7.210/84, manifeste-se a Defesa quanto ao requerimento de suspensão do livramento condicional do executado.

    No silêncio, promova-se a nomeação de Defensor, e intime-o para o mesmo fim.

    Em tempo, conclusos para sentença.

    Intime-se. - ADV: PAULO CESAR RODRIGUES (OAB 259250/SP)

  • 03/09/2025 16:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 15:56

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 14:24

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2025 05:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2025 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2025 00:20

    Suspensão do Prazo

  • 04/08/2025 11:21

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2025 11:21

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2025 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2025 08:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 16:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2025 15:55

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2025 14:28

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2025 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 06:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2025 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 09:18

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2024 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/01/2024 16:26

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 11:17

    Juntada de Ofício

  • 29/07/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2022 19:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2022 12:51

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2022 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2022 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2022 17:57

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2021 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2021 18:13

    Decisão

  • 15/12/2021 16:11

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 12:16

    Decisão

  • 09/09/2021 11:09

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2021 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 11:12

    Apensado ao processo

  • 29/07/2021 11:01

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 10:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2021 10:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/07/2021 10:21

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/07/2021 16:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/07/2021 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/07/2021 14:47

    Desapensado do processo

  • 20/07/2021 14:47

    Apensado ao processo

  • 15/07/2021 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2021 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/07/2021 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 14:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/07/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2021 21:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 16:58

    Concedido o Livramento Condicional

  • 05/07/2021 11:42

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 06:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 11:04

    Concedida Progressão de regime

  • 01/07/2021 10:23

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2021 10:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/06/2021 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2021 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2021 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 18:30

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2021 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2021 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 19:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2021 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 10:19

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/05/2021 18:43

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2021 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2021 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2021 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2021 11:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/04/2021 11:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/04/2021 11:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/04/2021 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/04/2021 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/04/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2021 10:16

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2021 10:02

    Decisão

  • 12/04/2021 15:10

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 13:05

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2021 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2021 08:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/03/2021 08:42

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/03/2021 08:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/03/2021 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/03/2021 18:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/03/2021 18:08

    Decisão

  • 25/02/2021 13:24

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 12:48

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 15:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2021 15:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/02/2021 15:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/02/2021 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/02/2021 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 02/02/2021 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/02/2021 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/01/2021 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 10:41

    Decisão

  • 09/12/2020 17:14

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 14:45

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2020 14:35

    Juntada de Mandado

  • 09/12/2020 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2020 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2020 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2020 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/12/2020 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2020 11:00

    Determinada a Regressão de Regime

  • 03/12/2020 10:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2020 10:40

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 03/12/2020 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2020 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 14:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2020 14:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2020 14:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2020 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2020 14:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2020 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2020 11:13

    Decisão

  • 26/08/2020 10:58

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2020 15:53

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2020 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 11:21

    Decisão

  • 04/08/2020 14:42

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2020 13:44

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2020 17:44

    Decisão

  • 20/07/2020 17:26

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 13:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/07/2020 13:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/07/2020 13:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/07/2020 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/07/2020 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/07/2020 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/07/2020 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/07/2020 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2020 09:44

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2020 09:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2020 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2020 21:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2020 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2020 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2020 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2020 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2020 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 15:43

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2020 15:41

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2020 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 01:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2020 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2020 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 17:53

    Homologado o Cálculo

  • 02/04/2020 16:53

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2020 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2020 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 16:10

    Concedida Progressão de regime

  • 02/04/2020 14:48

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2020 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2020 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2020 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2020 07:05

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2020 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 17/03/2020 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2020 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 16:02

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2020 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2020 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2020 02:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2020 17:28

    Homologado o Cálculo

  • 19/02/2020 17:06

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2020 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 11:55

    Declarada a Remição

  • 12/02/2020 13:31

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2020 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2018 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2018 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2017 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2017 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2017 12:43

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2017 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2017 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2017 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2017 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2017 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2017 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2017 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2017 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2016 12:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/01/2016 12:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/01/2016 12:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/12/2015 08:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/12/2015 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/12/2015 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/12/2015 14:07

    Apensado ao processo

  • 17/12/2015 14:07

    Apensado ao processo

  • 17/12/2015 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2015 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2015 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2015 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2015 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2015 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2015 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2015 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2015 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2015 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2015 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2015 11:28

    Juntada de Ofício

  • 17/12/2015 11:28

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2015 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2015 11:27

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2015 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2015 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2015 11:26

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2015 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2015 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2015 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2015 11:24

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2015 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2015 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2015 11:23

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/12/2015 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2015 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2015 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2015 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2015 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2015 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2015 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2015 11:21

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/12/2015 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2015 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/12/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/12/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 04/12/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 02/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/12/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 25/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/11/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 20/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 04/11/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/10/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/10/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 14/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/10/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/10/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/10/2015 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/10/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 29/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/09/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 24/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/09/2015 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/09/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/04/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/02/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/12/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/10/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/10/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/10/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 10/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/10/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 24/09/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 20/08/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/08/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 11/08/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/03/2014 00:00

    Outros

  • 28/01/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/01/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/12/2013 00:00

    Outros

  • 27/11/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/11/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 22/11/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 19/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/11/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/10/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 15/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/08/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 07/08/2013 00:00

    Outros

  • 01/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/05/2013 00:00

    Outros

  • 09/05/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/05/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/05/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/04/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 21/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 04/12/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/11/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 18/10/2012 00:00

    Outros

  • 09/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/10/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/09/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/09/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/08/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 31/08/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 14/08/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 10/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/08/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 06/08/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 02/12/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 28/11/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/10/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/10/2011 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 14/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/10/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 03/10/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/09/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 20/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/09/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 30/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/08/2011 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2011 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 04/08/2011 00:00

    Autos Aguardando Resposta de Ofício

  • 28/07/2011 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2011 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 30/05/2011 00:00

    Autos Aguardando Pagamento da Multa

  • 27/05/2011 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/04/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/04/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/03/2011 00:00

    Outros

  • 04/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/02/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 21/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/02/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 18/01/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/12/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/11/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 11/11/2010 00:00

    Autos Aguardando Remoção

  • 10/11/2010 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 10/11/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/11/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/11/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/10/2010 00:00

    Outros

  • 27/10/2010 00:00

    Outros

  • 22/10/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/10/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/09/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 27/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/09/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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