03/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1031783-57.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Robson Rogerio de Freitas Silva -

Vistos.

Diante da ausência de manifestação e a falta de comprovação de recolhimento das devidas custas pela parte recorrente, julgo DESERTO o recurso inominado interposto.

Verifico, assim, que a sentença transitou em julgado em seus exatos termos.

Não havendo providências adicionais a serem tomadas por este juízo, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP), JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP)
02/09/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:12

Não recebido o recurso
02/09/2025 09:39

Conclusos para despacho
28/05/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:08

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 20:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:58

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 18:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:22

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 16:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/05/2025 14:48

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:09

Expedição de Certidão.
28/04/2025 15:09

Julgada improcedente a ação
25/04/2025 10:32

Conclusos para julgamento
23/04/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 15:40

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 21:34

Expedição de Certidão.
16/04/2025 20:03

Expedição de Mandado.
16/04/2025 20:03

Recebida a Petição Inicial
16/04/2025 19:53

Conclusos para despacho
16/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 19:45

Determinada a emenda à inicial
14/04/2025 18:26

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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