22/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 16:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/09/2025 18:48

Conclusos para decisão
11/09/2025 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1111838-82.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reajuste contratual - Claudio Gonçalves - - Valkiria das Graças de Almeida Gonçalves - Sul América Serviços de Saúde S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com resolução do mérito (art. 487, I, CPC), para: I) DECLARAR a nulidade dos reajustes etários aplicados a partir dos 56 anos de idade, limitando o reajuste aplicado dos 56 aos 60 anos a 30%.

II) DECLARAR a nulidade dos reajustes aplicados após os 61 anos de idade, determinando que a requerida aplique, doravante, apenas os reajustes anuais autorizados pela ANS para planos individuais/familiares; III) CONDENAR a empresa requerida a restituir aos autores os valores pagos a maior em razão dos reajustes etários considerados abusivos, observada a prescrição trienal, com correção monetária desde cada desembolso (Súmula 43/STJ) e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; IV) Estender os efeitos da tutela antecipada para afastar o reajuste etário aplicado à Sra.

Valkíria ao completar 66 anos, regularizando os boletos a partir da mensalidade subsequente.

V) Diante da sucumbência, condeno a empresa requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, CPC).

P.R.I.C. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)
02/09/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:24

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 16:49

Conclusos para julgamento
21/08/2025 11:10

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 22:04

Decisão Determinação
18/06/2025 09:05

Conclusos para julgamento
10/06/2025 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 10:39

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:19

Julgada Procedente a Ação
14/04/2025 10:28

Conclusos para julgamento
26/03/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 14:33

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 13:06

Conclusos para despacho
30/12/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 09:59

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 13:16

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 14:01

Decisão Determinação
04/11/2024 18:12

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2024 11:22

Conclusos para decisão
17/10/2024 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 14:18

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 17:42

Decisão Determinação
09/10/2024 08:16

Conclusos para decisão
08/10/2024 18:21

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 14:07

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 11:01

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:00

Conclusos para despacho
27/09/2024 08:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 06:33

Juntada de Certidão
13/09/2024 16:27

Expedição de Carta.
10/09/2024 15:02

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 15:54

Decisão Determinação
06/09/2024 08:02

Conclusos para decisão
05/09/2024 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2024 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/09/2024 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2024 13:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.
18/07/2024 10:38

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 15:10

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/07/2024 11:06

Conclusos para decisão
15/07/2024 20:58

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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