18/09/2025 22:15

Suspensão do Prazo
15/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003285-77.2022.8.26.0045 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por BANCO VOTORANTIM S.A. em face de KELLY LINS DE CARVALHO, aduzindo a instituição financeira, em suma, a inadimplência contratual da demandada e requerendo a apreensão do veículo objeto da avença.

Conforme se verifica às fls. 183 a parte autora noticiou a celebração de acordo extrajudicial entre as partes, relativo ao contrato que fundamenta a presente demanda, razão pela qual requereu a extinção do processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil, em virtude da perda superveniente do interesse de agir. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, cumpre observar que, de fato, restou noticiado nos autos que as partes, extrajudicialmente, compuseram seus interesses em relação à obrigação discutida no presente feito.

Assim, resta caracterizada a perda superveniente do objeto da ação, bem como a consequente ausência do interesse processual, nos termos do art. 485, IV e VI, do CPC, Nesse cenário, revela-se impositiva a extinção do processo, sem resolução de mérito, afastando-se, portanto, a aplicação do art. 487, III, "b", do CPC, uma vez que não se trata de transação judicial homologada nos autos, mas de mera composição extrajudicial comunicada à instância.

No tocante ao pedido relativo a eventual restrição judicial RENAJUD sobre o veículo, determino que a Serventia certifique nos autos se houve ou não bloqueio judicial ativo via sistema RENAJUD. i.Se inexistente a restrição, fica prejudicado o pedido de levantamento. ii Se existente a restrição, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o recolhimento das custas necessárias à baixa da restrição.

DISPOSITIVO Ante o exposto, RETIFICO a sentença anteriormente lançada às fls. 187 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, incisos IV e VI, do CPC.

Custas finais na forma da lei.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)
25/08/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:01

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
25/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 20:07

Conclusos para despacho
22/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 19:47

Conclusos para despacho
22/08/2025 19:24

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
22/08/2025 16:56

Conclusos para despacho
21/08/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 08:14

Conclusos para despacho
20/08/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 19:34

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 12:07

Conclusos para despacho
12/08/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2025 05:01

Juntada de Certidão
28/07/2025 12:24

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:10

Expedição de Carta.
28/07/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:13

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/05/2025 23:24

Suspensão do Prazo
10/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 10:50

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:48

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:11

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 16:07

Expedição de Mandado.
07/02/2025 14:22

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/02/2025 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/01/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 14:06

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:54

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:38

Expedição de Certidão.
27/09/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 16:19

Expedição de Mandado.
09/09/2024 16:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/08/2024 09:41

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/07/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2024 08:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 07:01

Juntada de Certidão
17/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 17:10

Expedição de Carta.
14/06/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
21/05/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/01/2024 12:09

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:05

Autos no Prazo
07/12/2023 22:28

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 16:13

Protocolo Juntado
17/11/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 17:15

Deferido o Pedido
09/11/2023 16:47

Conclusos para despacho
09/10/2023 19:40

Conclusos para despacho
02/10/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 16:45

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 17:51

Conclusos para despacho
15/08/2023 17:43

Expedição de Certidão.
12/07/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 15:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2023 18:05

Autos no Prazo
21/03/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2023 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 11:26

Conclusos para despacho
19/01/2023 09:29

Conclusos para despacho
10/01/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2022 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2022 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 17:56

Expedição de Mandado.
29/09/2022 17:56

Concedida a Medida Liminar
28/09/2022 16:28

Conclusos para despacho
28/09/2022 16:20

Juntada de Outros documentos
23/09/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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