TJSP - 1053952-31.2019.8.26.0576

1ª instância - 04 Civel de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO EDIFICIO MICHELLE

CNPJ: 56.360.936/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FATIMA GUILHERMINA CABRERA DE SOUZA BELLATO

CPF *02.***.*03-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1053952-31.2019.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Michelle - Fatima Guilhermina Cabrera de Souza Bellato -

    Vistos.

    Deferem-se a pesquisa, bloqueio e subsequente penhora, via Sisbajud, de ativos financeiros existentes em nome da parte devedora, podendo abranger dinheiro em depósito ou aplicação financeira dos executado existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada.

    Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

    Caso sejam encontrados apenas valores irrisórios, considerando como tais se não alcançar 1% do valor do débito ou aquele que seja insuficiente para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (valor da despesa de acesso - 1 UFESP), ou que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução (Art. 836, CPC) determina-se sejam estes desbloqueados.

    Caso o bloqueio seja positivo, fica convertido em penhora, independente de termo, devendo ser requerida a transferência para conta judicial à disposição do processo, intimando-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (Art. 854, §3º, NCPC), devendo a parte autora providenciar os meios (taxa ou GRD) caso não seja beneficiária da gratuidade processual.

    Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos.

    Não havendo impugnação no prazo legal, certifique-se, devendo o credor apresentar formulário para expedição de MLE, o que será autorizado, ressalvando-se eventual superveniência de fato impeditivo do levantamento, como penhora no rosto dos autos em desfavor da parte exequente.

    Havendo excesso no bloqueio, seja desbloqueada a quantia remanescente do valor constante da ordem encaminhada.

    Encaminhe-se à fila respectiva.

    Em caso de resposta negativa, dê-se vista à credora para prosseguimento do feito.

    Intime-se. - ADV: BEATRIZ AVILA SANCHEZ (OAB 385337/SP), THAÍS ESCOBAR DA SILVA (OAB 382406/SP), ARACI LOPES ONOFRE (OAB 95443/SP), GUSTAVO PETROLINI CALZETA (OAB 221214/SP)

  • 27/08/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 15:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2025 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 14:22

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 25/08/2025 04:34

    Suspensão do Prazo

  • 30/07/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2025 18:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 12:34

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 15:39

    Bloqueio/penhora on line

  • 28/04/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 14:43

    Conclusos para decisão

  • 14/01/2025 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2024 17:01

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 18:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2024 21:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 19:19

    Bloqueio/penhora on line

  • 03/04/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 11:31

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 09:27

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2021 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2021 19:12

    Decisão

  • 27/07/2021 17:04

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2021 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2021 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 18:45

    Decisão

  • 09/06/2021 15:20

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2021 12:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2021 14:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2021 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/04/2021 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2021 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2021 15:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2021 15:14

    Decisão

  • 25/03/2021 14:21

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 22:01

    Suspensão do Prazo

  • 06/01/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2020 17:00

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2020 16:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2020 13:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2020 15:31

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/10/2020 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2020 15:31

    Decisão

  • 23/10/2020 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 13:52

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 04:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/07/2020 10:48

    Expedição de Carta.

  • 08/07/2020 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2020 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2020 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2020 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2020 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2020 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2020 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2020 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2020 09:26

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 21/04/2020 06:48

    Bloqueio/penhora on line

  • 15/04/2020 15:14

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2020 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2020 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/12/2019 08:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/12/2019 11:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2019 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2019 17:57

    Expedição de Carta.

  • 12/12/2019 10:23

    Decisão

  • 11/12/2019 15:24

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2019 10:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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