TJSP - 4000388-67.2025.8.26.0482
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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01/09/2025 02:47
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
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29/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
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29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000388-67.2025.8.26.0482/SPAUTOR: ISABELA ESTEVES TEMPORIMADVOGADO(A): ISABELA ESTEVES TEMPORIM (OAB SP425257)SENTENÇAAnte o exposto e por mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, e nos termos do CPC. 487, I, DECLARO rescindido o Contrato Particular de Compromisso de Cessão de Direito de Uso de Unidade Imobiliária por Sistema de Tempo Compartilhado nº 01-B403/11, celebrado entre as partes e, por consequência, condeno a ré a restituir a autora, a quantia de R$ 15.677,94 corrigida monetariamente pela tabela prática do TJSP, a partir do desembolso, acrescida de juros de mora, estes a contar da citação.
Confirmo os efeitos da tutela de urgência concedida no Evento 3.
Com relação aos danos morais, julgo-os improcedentes. -
28/08/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 16:16
Julgado procedente em parte o pedido - Complementar ao evento nº 13
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28/08/2025 16:16
Decretada a revelia - Complementar ao evento nº 13
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28/08/2025 16:16
Julgado procedente em parte o pedido
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26/08/2025 16:58
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 09:29
Juntada de Petição
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19/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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23/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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21/07/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
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18/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
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17/07/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 15:58
Concedida a tutela provisória
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16/07/2025 17:12
Conclusos para despacho
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16/07/2025 10:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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