03/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001457-80.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - José Soares Pereira - Ambec – Associação dos Aposentados Mutualistas Parabenefícios Coletivos - Fls. 148/149: Providencie a serventia o cadastramento do patrono.

Em 29 de maio de 2025, com decisão publicada em 12 de junho de 2025, foi admitido o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de Relatoria do Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido".

Assim, ante a determinação de suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e, ante a natureza da questão envolvida no presente feito, este permanecerá SUSPENSO até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo 59.

Cumpra-se a suspensão determinada.

Intime-se. - ADV: RAFAEL RAMOS ABRAHÃO (OAB 151701/MG), ALEXANDRE PEREIRA PIFFER (OAB 220606/SP), REINALDO CAETANO DA SILVEIRA (OAB 68651/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
02/09/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 17:09

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/09/2025 16:32

Conclusos para decisão
02/09/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:20

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:23

Conclusos para decisão
21/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/06/2025 15:01

Conclusos para despacho
02/06/2025 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 23:50

Suspensão do Prazo
08/05/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 13:59

Conclusos para decisão
24/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:18

Conclusos para decisão
06/03/2025 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 19:35

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 09:17

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:51

Expedição de Carta.
31/01/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 10:50

Recebida a Petição Inicial
30/01/2025 09:25

Conclusos para decisão
30/01/2025 08:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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