04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020938-65.2025.8.26.0602 - Homologação da Transação Extrajudicial - Rescisão / Resolução - Metal Land Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Guilherme da Costa Ferreira -

Vistos.

HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 1/6) para que produza seus regulares e legais efeitos e, consequentemente, JULGO EXTINTA a ação, nos termos do art. 487, III, alínea 'b' do CPC.

Ante a preclusão lógica, declaro nesta data o trânsito em julgado, dispensada a certificação.

Saliento que eventual pedido de cumprimento de sentença para execução do acordo ora homologado deverá ser feito através de peticionamento eletrônico intermediário (e não nova distribuição), conforme o Provimento CG 16/2016 (DJE 04/04/16).

Honorários advocatícios, na forma acordada.

Nos termos do artigo 90, §3º, CPC, as partes ficam dispensadas das custas remanescentes.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe e as NSCGJ.

P.I. - ADV: MATHEUS WALLACE DE SOUZA TEIXEIRA (OAB 474490/SP), FLAVIANE BATISTA BARBOSA (OAB 295184/SP)
03/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:14

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
03/09/2025 12:00

Conclusos para julgamento
11/06/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 14:39

Determinada a emenda à inicial
10/06/2025 14:27

Conclusos para decisão
09/06/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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