14/05/2025 13:27

Decisão Monocrática - Outras Decisões
29/10/2024 14:50

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
29/10/2024 14:50

Baixa Definitiva
29/10/2024 12:39

Documento Finalizado
25/10/2024 18:02

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
23/10/2024 19:44

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
24/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 00:00

Publicado em
23/09/2024 09:53

Expedido Certidão
19/09/2024 11:27

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
19/09/2024 11:01

Recurso especial
19/09/2024 11:01

Despacho
09/09/2024 10:23

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
06/09/2024 11:22

Juntada de petição
06/09/2024 11:22

Expedido Termo
02/09/2024 12:35

Processo encaminhado para o MP para contrarrazões (Expedido Termo)
26/08/2024 11:40

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/08/2024 11:38

Expedido Termo
26/08/2024 11:36

Expedido Certidão
26/08/2024 11:36

Processamento de Recurso Especial Interposto
21/08/2024 15:07

Juntada de petição
21/08/2024 15:07

Expedido Termo
08/08/2024 10:01

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/08/2024 00:00

Publicado em
05/08/2024 08:50

Expedido Certidão
05/08/2024 08:50

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
05/08/2024 07:40

Expedido Certidão
01/08/2024 13:44

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
01/08/2024 11:45

Processo encaminhado para o Magistrado
31/07/2024 19:50

Acórdão registrado
31/07/2024 17:42

Julgado virtualmente
31/07/2024 15:14

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
31/07/2024 15:06

Julgamento Virtual Iniciado
20/06/2024 10:57

Conclusos para o Relator
20/06/2024 10:52

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
20/06/2024 09:28

Recebidos os autos do MP
20/06/2024 02:15

Juntada de petição
20/06/2024 02:15

Expedido Termo
20/06/2024 02:15

Expedido Termo
06/06/2024 00:00

Publicado em
04/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
03/06/2024 11:17

Documento Expedido
29/05/2024 17:20

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
29/05/2024 16:25

Informação
29/05/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
29/05/2024 00:00

Publicado em
24/05/2024 07:38

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
23/05/2024 11:53

Processo Cadastrado
21/05/2024 14:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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