01/09/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
29/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000402-60.2025.8.26.0576/SP RÉU: AMERICAN AIRLINES INCADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SP139242) DESPACHO/DECISÃO Juízo Titular I - 2ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de São José do Rio Preto

Vistos. 1) Com a contestação retro, dou por citada a parte requerida. 2) Em razão da experiência de que em ações como a presente não se obtém composição, orientado pelos princípios da informalidade e celeridade, bem como, com fulcro no artigo 1.040, inciso III do CPC, dispenso audiência de conciliação. 3) Após, voltem conclusos para sentença. 4) Consigno que no sistema eproc cabe ao advogado cadastrar-se e habilitar-se nos autos a fim de receber as intimações, devendo realizar esse procedimento e apresentar a procuração antes de qualquer peticionamento. (Vide manuais e tutoriais público externo: https://www.tjsp.jus.br/eproc. Manual peticionamento intermediário) 5) Sugere-se atenção à correta classificação dos eventos e documentos, bem como encerramento dos prazos abertos, visto que proporciona o andamento por automação, agilizando assim a tramitação processual. 6) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. 7) Outrossim, ficam cientes as partes que a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28-Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
28/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:32

Decisão interlocutória
28/08/2025 14:01

Conclusos para decisão
11/08/2025 08:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão - 07/08/2025 13:34:22)
11/08/2025 08:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Conclusos para julgamento - 04/08/2025 16:04:46)
04/08/2025 16:04

Juntada de Petição
04/08/2025 15:09

Juntada de Petição - AMERICAN AIRLINES INC (SP139242 - CARLA CHRISTINA SCHNAPP)
16/07/2025 16:37

Juntada de peças digitalizadas
25/06/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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