TJSP - 1005245-49.2020.8.26.0268
1ª instância - 03 Cumulativa de Itapecerica da Serra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 19:18
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 17:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1005245-49.2020.8.26.0268 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Eliana José Saad - - Espólio de Ivani Jose Saad Simao - - Jose Saad Neto - - Patrícia Saad St Onge - - Andrea Saad - Elisangela Alves Damascena de Souza - - Wilton Manoel de Souza - - Manoel Luis de Souza -
Vistos.
Tratam os autos de ação de reintegração de posse, na qual o Egrégio Tribunal de Justiça, por meio do Acórdão proferido pela 38ª Câmara de Direito Privado em 06 de novembro de 2024, anulou a sentença por cerceamento de defesa e determinou a reabertura da instrução processual com realização de prova oral e pericial.
Em cumprimento ao v.
Acórdão, foi nomeada a Sra.
Sabrina Miyuki Horita como perita judicial, a qual apresentou proposta de honorários periciais posteriormente adequada em R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais) para a parte requerente, com a qual esta manifestou anuência às fls. 669.
Para a parte requerida, beneficiária da justiça gratuita, os honorários periciais serão arbitrados nos termos da Resolução nº 910/2023 do TJSP, engenharia/arquitetura, item 10, Grau II, correspondente a 88 (oitenta e oito) UFESPs, perfazendo o valor de R$ 3.257,76 (três mil, duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos).
Ante o exposto, DEFIRO a proposta de honorários periciais apresentada pela perita nomeada e DETERMINO: ARBITRO os honorários periciais em: Para a parte REQUERENTE: R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais); Para a parte REQUERIDA (beneficiária da justiça gratuita): R$ 3.257,76 (três mil, duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos).
INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito de 50% (cinquenta por cento) do valor de seus honorários periciais, ou seja, R$ 5.950,00 (cinco mil, novecentos e cinquenta reais).
Efetuado o depósito, INTIME-SE a perita nomeada para: a) Indicar data para realização da vistoria pericial, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias; b) Cientificar as partes e seus assistentes técnicos sobre a data da vistoria; c) Apresentar laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias contados da realização da vistoria.
FACULTO às partes o acompanhamento da vistoria pericial, devendo ser observadas as normas sanitárias vigentes.
O laudo pericial deverá abordar, minimamente, os seguintes pontos controvertidos: Delimitação precisa da área objeto do litígio; Correspondência entre os imóveis descritos nas matrículas e o local efetivamente ocupado; Tempo estimado de ocupação com base nas edificações e benfeitorias existentes; Valor das benfeitorias realizadas pelos requeridos; Estado de conservação do imóvel e eventuais danos causados pela ocupação.
Apresentado o laudo pericial, abrir-se-á vista às partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Após as manifestações sobre a perícia, será analisada a necessidade de audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes.
OFICIE-SE à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reserva dos honorários periciais da parte beneficiária da justiça gratuita no valor de R$ 3.257,76 (três mil, duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos), nos termos da Resolução nº 910/2023 do TJSP.
INTIME-SE a perita nomeada do teor desta decisão.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: MARCO AURELLYO PALAZOLO CAPUTO (OAB 368267/SP), RENATA BERÉ FERRAZ DE SAMPAIO (OAB 93112/SP), GUILHERME AUGUSTUS MORAES RODRIGUES (OAB 349050/SP), GUILHERME AUGUSTUS MORAES RODRIGUES (OAB 349050/SP), GUILHERME AUGUSTUS MORAES RODRIGUES (OAB 349050/SP), MARCO AURELLYO PALAZOLO CAPUTO (OAB 368267/SP), MARCO AURELLYO PALAZOLO CAPUTO (OAB 368267/SP), MARCO AURELLYO PALAZOLO CAPUTO (OAB 368267/SP), MARCO AURELLYO PALAZOLO CAPUTO (OAB 368267/SP) -
27/08/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:05
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/08/2025 16:23
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 07:09
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2025 11:03
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/07/2025 14:30
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 22:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 10:05
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 09:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 12:45
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/05/2025 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 23:47
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 13:34
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 12:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2025 09:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/04/2025 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 14:39
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 22:46
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 18:11
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
24/02/2025 17:08
Conclusos para decisão
-
11/12/2024 18:53
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 16:29
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
21/10/2024 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
21/10/2024 14:44
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 17:29
Juntada de Petição de Contra-razões
-
20/09/2024 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 10:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/09/2024 16:28
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
16/08/2024 21:45
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 12:38
Embargos de Declaração Acolhidos
-
16/08/2024 11:16
Conclusos para decisão
-
12/08/2024 17:02
Conclusos para despacho
-
12/08/2024 17:00
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 15:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/07/2024 00:35
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 15:52
Julgada Procedente a Ação
-
27/03/2024 11:00
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2023 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2023 17:06
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/10/2023 16:15
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 14:55
Conclusos para despacho
-
20/07/2023 14:27
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
20/07/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2023 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 11:08
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 16:30
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
-
26/06/2023 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2023 11:38
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/06/2023 10:58
Conclusos para decisão
-
25/05/2023 07:50
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2023 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2023 09:24
Remetido ao DJE para Republicação
-
20/06/2022 15:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/06/2022 01:34
Remetido ao DJE para Republicação
-
15/06/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2022 17:24
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/06/2022 14:44
Conclusos para decisão
-
16/05/2022 10:04
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2022 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2022 11:53
Decisão
-
12/04/2022 18:00
Conclusos para decisão
-
22/02/2022 16:20
Conclusos para despacho
-
28/01/2022 19:24
Juntada de Petição de Réplica
-
03/12/2021 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2021 05:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2021 17:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/11/2021 10:32
Juntada de Petição de contestação
-
08/10/2021 15:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/10/2021 15:22
Juntada de Mandado
-
12/08/2021 16:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 14:42
Expedição de Mandado.
-
03/08/2021 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2021 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2021 17:41
Decisão
-
29/07/2021 15:40
Conclusos para despacho
-
18/06/2021 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2021 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2021 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2021 17:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/06/2021 17:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/05/2021 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2021 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2021 17:15
Decisão
-
20/05/2021 16:18
Conclusos para despacho
-
11/02/2021 23:49
Suspensão do Prazo
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08/02/2021 10:11
Expedição de Certidão.
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08/02/2021 10:01
Expedição de Mandado.
-
11/01/2021 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2021 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2020 15:14
Decisão
-
18/12/2020 12:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2020
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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