TJSP - 1020578-87.2025.8.26.0196
1ª instância - Fazenda Publica de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2025 05:08
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2025 15:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2025 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2025 11:01
Conclusos para decisão
-
09/09/2025 11:01
Classe retificada de 12154 para 14695
-
29/08/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1020578-87.2025.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Anulação - Leandro Jose da Silva -
Vistos.
Processo em ordem. 1.
Pela valoração da causa, a competência se fixa no Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública [artigo 2º da Lei nº 12.153/2009 | Lei dos Juizados da Fazenda]: absoluta. 2.
Providencie a serventia a remessa dos autos para o fluxo do 'Juizado da Fazenda Pública - atos' da Comarca de Franca, com as cautelas.
Ciência.
Intime-se e cumpra-se.
Franca, 28 de agosto de 2025. - ADV: JOÃO PAULO COUTO ROSA DONEGA (OAB 530319/SP) -
28/08/2025 17:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:14
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
27/08/2025 08:25
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 08:25
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 08:20
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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