03/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003976-91.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Overbooking - Vanda Rodrigues Agostinho de Natale - - Maria Cristina Rodrigues Agostinho - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação condenatória que Vanda Rodrigues Agostinho de Natale e Maria Cristina Rodrigues Agostinho moveram contra TAM LINHAS AÉREAS S.A, condeno a ré na indenização tanto do dano imaterial no importe de R$10.000,00 (dez mil reais) para cada uma das autoras, com correção monetária desde esta data, observados os índices da tabela organizada pelo Tribunal de Justiça deste Estado, quanto dos danos materiais especificados na inicial (págs. 09), com correção monetária, desde os respectivos desembolsos, pelos índices já indicados, mas todas essas verbas com juros legais de um por cento (01%) ao mês, estes contados da citação (págs. 43, 03.04.2025).

Condeno também a ré no pagamento das despesas processuais e dos honorários que fixo em dez por cento (10%) do valor da condenação, para guardar proporção com o trabalho produzido (CPC, art. 85, § 2º).

Extingo a fase de conhecimento, nos termos do inc.

I do art. 487 do Código de Processo Civil.

P.

I.

C. - ADV: LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL (OAB 215844/SP), LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL (OAB 215844/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
02/09/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:57

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 22:45

Conclusos para julgamento
06/06/2025 09:00

Conclusos para decisão
06/06/2025 08:45

Expedição de Certidão.
21/05/2025 18:31

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 18:08

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:26

Conclusos para despacho
16/05/2025 23:34

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:43

Ato ordinatório
24/04/2025 10:03

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 02:38

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:10

Expedição de Carta.
18/03/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:45

Determinada a citação
13/03/2025 15:10

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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