01/09/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003224-31.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 35.611,20 (trinta e cinco mil, seiscentos e onze reais e vinte centavos) com correção pela Tabela Prática do TJSP desde a data do desembolso (INPC até a eficácia da Lei nº 14.905/2024, quando será substituído pelo IPCA-IBGE) e juros desde o evento danoso, no percentual de 1% ao mês até a eficácia da Lei nº 14.905/2024, quando serão devidos na forma do art. 406, § 1º, do Código Civil.

Condeno a parte vencida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Restam as partes advertidas, desde logo que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com natureza infringentes, importará a multa do artigo 1026, §2º, do CPC.

Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC).

Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.

Transitada em julgado, arquivem-se, com as baixas de estilo.

P.I.

São Paulo, 29 de agosto de 2025. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
29/08/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:04

Julgada Procedente a Ação
27/08/2025 10:00

Conclusos para julgamento
25/08/2025 16:32

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 10:17

Conclusos para despacho
07/07/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:09

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:58

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 17:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 19:54

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 11:51

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
21/04/2025 12:22

Expedição de Mandado.
21/04/2025 12:22

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/04/2025 17:00

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2025 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/04/2025 09:26

Recebidos os autos do Outro Foro
15/04/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/04/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
14/03/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:00

Conclusos para despacho
13/03/2025 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 09:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/03/2025 09:10

Expedição de Certidão.
13/03/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 20:54

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/03/2025 16:23

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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