07/09/2025 10:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005690-28.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Roberto José Nascimento - Ante o exposto, de forma liminar, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Nas ações de acidente do trabalho, os honorários periciais, adiantados pelo INSS, constituirão despesa a cargo do Estado, nos casos em que sucumbente a parte autora, beneficiária da isenção de ônus sucumbenciais, prevista no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91 (Tema 1044 do C.

STJ).

Nada obstante, a execução deverá ser feita em autos apartados, perante o juízo competente, já que a Fazenda Pública não é parte nesta demanda.

Isento o autor de custas e do ônus da sucumbência, nos termos do parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.

Em caso de interposição de recurso de apelação, deverá a parte ré ser citada para contrarrazões, no prazo de quinze dias, ficando, em juízo de retratação, mantida a presente sentença.

Com o trânsito em julgado, ao arquivo.

Se o caso, expeça-se MLE em favor do i.

Perito. - ADV: EDER APARECIDO DA SILVA (OAB 417720/SP)
27/08/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
27/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:02

Julgada improcedente a ação
25/08/2025 09:58

Conclusos para julgamento
14/08/2025 11:53

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:18

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
24/07/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 16:30

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 17:13

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
23/05/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 13:18

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:35

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
05/02/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 13:40

Recebida a Petição Inicial
10/12/2024 13:03

Conclusos para decisão
25/11/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 16:08

Conclusos para decisão
23/09/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 10:52

Determinada a emenda à inicial
29/08/2024 09:37

Conclusos para decisão
28/08/2024 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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