01/09/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007517-79.2025.8.26.0002 (processo principal 1012327-80.2025.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Decisão - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Matheus da Silva Reis - Kaz 105 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - - Kv Intermediação de Vendas Ltda. -

Vistos.

Rejeito a impugnação apresentada pela executada às fls. 40/48.

Inobstante a versão de que o período entre a comunicação da ordem judicial e a primeira cobrança (fls. 09) tenha ocorrido o feriado de Carnaval, é certo que posteriormente a executada insistiu na cobrança, encaminhado e-mail ao exequente em 15 de março de 2025 (fls. 18).

Neste cenário, dou por descumprida a ordem judicial com a cobrança efetiva em 15 de março de 2025 e REJEITO a impugnação ao cumprimento da sentença, resolvendo, assim, o mérito da contenda.

Não são devidos honorários advocatícios além daqueles já previstos no art. 523, § 1º, do CPC, em observância às Súmulas nº 517 e 519 do STJ.

Sendo assim, intime-se a executada para pagamento do débito, em 15 (quinze) dias.

Ressalto que, por se tratar de incidente processual de cumprimento provisório de sentença, os atos que importem levantamento em dinheiro ou a prática de transferência da posse ou alienação de propriedade (ou outro direito real) dependerão de CAUÇÃO (art. 520, IV CPC).

Intime-se. - ADV: JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP), HARRISON FERNANDES DOS SANTOS (OAB 402529/SP)
29/08/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 20:34

Conclusos para despacho
04/08/2025 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 23:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/07/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:42

Conclusos para despacho
18/06/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 20:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 06:48

Juntada de Certidão
08/05/2025 06:48

Juntada de Certidão
07/05/2025 12:06

Expedição de Carta.
07/05/2025 12:06

Expedição de Carta.
25/04/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 11:18

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
23/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 10:24

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:24

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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