TJSP - 2143740-11.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Joaquim dos Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 09:24
Prazo
-
26/08/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2143740-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Euclides Pinheiro Junior - Agravada: Sandra Aparecida Loureiro de Mauro - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TUTELA PROVISÓRIA.
RECURSO IMPROVIDO.I.
CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS E QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DA AGRAVADA, EM RAZÃO DE ALEGADA ALIENAÇÃO DE BEM SEM ANUÊNCIA DOS HERDEIROS E SUSPEITA DE FRAUDE CONTRA SUCESSORES.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, CONSIDERANDO A PROBABILIDADE DO DIREITO E O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA REQUER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, CONFORME O ARTIGO 300 DO CPC.4.
AS QUESTÕES APRESENTADAS POSSUEM COMPLEXIDADE QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA, NÃO SE JUSTIFICANDO A INTROMISSÃO EM DADOS SENSÍVEIS DA RÉ SEM RISCO IRREPARÁVEL DEMONSTRADO.IV.
DISPOSITIVO E TESE5.
RECURSO IMPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.
A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EXIGE DEMONSTRAÇÃO CLARA DOS REQUISITOS LEGAIS. 2.
A COMPLEXIDADE DO CASO E A AUSÊNCIA DE RISCO IRREPARÁVEL IMEDIATO JUSTIFICAM A PRESERVAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Cardoso Acca (OAB: 493095/SP) - 4º andar -
25/08/2025 23:12
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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21/08/2025 21:26
Acórdão registrado
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21/08/2025 17:54
Julgado virtualmente
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20/08/2025 19:16
Julgamento Virtual Iniciado
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05/08/2025 13:48
Conclusos para decisão
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16/07/2025 07:03
AR Negativo Juntado
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23/06/2025 16:08
Expedição de Aviso de Recebimento
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22/05/2025 07:16
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 00:00
Publicado em
-
19/05/2025 00:00
Publicado em
-
19/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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14/05/2025 18:49
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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14/05/2025 18:46
Sem efeito suspensivo
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14/05/2025 16:33
Conclusos para decisão
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14/05/2025 16:06
Distribuído por sorteio
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14/05/2025 12:46
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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14/05/2025 12:22
Processo Cadastrado
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13/05/2025 21:39
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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