18/09/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 04:45

Juntada de Petição de contestação
03/09/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1020824-27.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Edemilson Claudio Victorino - Considerando que compete à parte autora o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito, concedo o prazo de15 (quinze) diaspara que apresente documentos que comprovem a titularidade (ou ausência) do imóvel objeto dos autos, nos seguintes termos: - Certidão Negativa de Propriedade, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, atestando a inexistência de imóveis registrados em nome da parte autora na respectiva circunscrição imobiliária; - Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel, disponível no site da Prefeitura de São Paulo, contendo informações como titularidade, localização e número do contribuinte (SQL).

Intime-se. - ADV: ELI CARLOS HONORIO (OAB 223699/SP)
02/09/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/08/2025 13:31

Conclusos para julgamento
29/08/2025 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.
01/06/2025 01:13

Suspensão do Prazo
20/03/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 19:47

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:39

Expedição de Mandado.
17/03/2025 17:39

Recebida a Petição Inicial
17/03/2025 13:15

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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