TJSP - 2084647-20.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Florido Marcondes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 11:17
Prazo
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26/08/2025 17:38
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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26/08/2025 13:20
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 13:16
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 13:16
Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2084647-20.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Hosana Aparecida de Souza Pereira - Agravado: Caio Cesar Echem de Souza Pereira - Magistrado(a) Fernando Marcondes - Não conheceram do recurso.
V.
U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE EXIGIR CONTAS.
SEGUNDA FASE.
INDEFERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS.
INADMISSIBILIDADE.
NÃO CONHECIMENTO.I. CASO EM EXAME1.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À ENEL, À SABESP, À AMIL, À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTOS MENSAIS EFETUADOS AOS CUIDADORES DO CURATELADO, BEM COMO PAGAMENTO DE TRIBUTOS.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O AGRAVO DE INSTRUMENTO É ADMISSÍVEL, CONSIDERANDO QUE O INDEFERIMENTO DE PROVAS NÃO ESTÁ NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC E NÃO SE CONFIGURA COMO DE URGÊNCIA SEGUNDO A TESE 988 DO STJ.
III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
O INDEFERIMENTO DE PROVAS NÃO SE ENQUADRA NAS HIPÓTESES DO ART. 1.015 DO CPC, NEM ATENDE AOS CRITÉRIOS DE URGÊNCIA ESTABELECIDOS PELA TESE 988 DO STJ.4.
A DECISÃO AGRAVADA NÃO SE ENQUADRA EM NENHUMA DAS HIPÓTESES LEGAIS PARA CONHECIMENTO DO RECURSO, CONFORME ART. 932, III, DO CPC.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 5.
RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: “O INDEFERIMENTO DE PROVAS NÃO É PASSÍVEL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, CONFORME ART. 1.015 DO CPC E TESE 988 DO STJ.”LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.015; ART. 932, III.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, TESE 988; RECURSOS ESPECIAIS 1.696.396/MT E 1.704.520/MT;TJSP, AI 2144085-11.2024.8.26.0000, REL.
HERTHA HELENA DE OLIVEIRA, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 29.05.2024; AI 2218803-76.2024.8.26.0000, REL.
CORRÊA PATIÑO, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 29.08.2024.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanessa Gimenez (OAB: 231830/SP) - Lia Mara Orlando (OAB: 101660/SP) - 4º andar -
25/08/2025 21:57
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 17:33
Acórdão registrado
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25/08/2025 15:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/08/2025 15:39
Julgado virtualmente
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22/08/2025 14:07
Julgamento Virtual Iniciado
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14/07/2025 10:11
Conclusos para decisão
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09/06/2025 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 08:40
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 11:49
Prazo
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19/05/2025 14:30
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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13/05/2025 16:28
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 16:27
Parecer - Prazo - 30 dias
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03/04/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 00:00
Publicado em
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01/04/2025 09:40
Prazo
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31/03/2025 16:29
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 00:00
Publicado em
-
26/03/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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26/03/2025 00:00
Publicado em
-
25/03/2025 11:22
Despacho
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25/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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24/03/2025 12:06
Conclusos para decisão
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24/03/2025 11:53
Distribuído por sorteio
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21/03/2025 16:19
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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21/03/2025 16:13
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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