04/09/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 13:38

Subprocesso Cadastrado
27/08/2025 09:24

Prazo
26/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2089732-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Renata Rossi Cuppoloni Rodrigues - Agravado: Sidney Neres de Amorim e outro - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO DIREITO CIVIL INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAMEDECISÃO EM INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA QUE ACOLHEU O PEDIDO PARA INCLUIR A RECORRENTE NO POLO PASSIVO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO E A CONFUSÃO PATRIMONIAL JUSTIFICAM A INCLUSÃO DA RECORRENTE NO POLO PASSIVO PARA GARANTIR O PAGAMENTO DE DÍVIDAS EM RELAÇÃO DE CONSUMO.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

A EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO E CONFUSÃO PATRIMONIAL NÃO PODEM SERVIR DE OBSTÁCULO AO PAGAMENTO DE DÍVIDAS, ESPECIALMENTE EM RELAÇÕES DE CONSUMO.4.

A INCLUSÃO DA RECORRENTE NO POLO PASSIVO É VIÁVEL NESTE CASO CONCRETO E NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES.

A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO DEVEDOR PRINCIPAL NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DAS EXECUÇÕES NEM INDUZ SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DE AÇÕES AJUIZADAS CONTRA TERCEIROS DEVEDORES SOLIDÁRIOS OU COOBRIGADOS EM GERAL, POR GARANTIA CAMBIAL, REAL OU FIDEJUSSÓRIA, POIS NÃO SE LHES APLICAM A SUSPENSÃO PREVISTA NOS ARTIGOS 6º, CAPUT, E 52, INCISO III, OU A NOVAÇÃO A QUE SE REFERE O ARIGO 59, CAPUT, POR FORÇA DO QUE DISPÕE O ART. 49, § 1º, TODOS DA LEI N. 11.101/2005 (STJ. 2ª SEÇÃO.

RESP 1333349/SP, REL.

MIN.LUIS FELIPE SALOMÃO, JULGADO EM 26/11/2014).IV.

DISPOSITIVO 5.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Rodrigues Wambier (OAB: 291479/SP) - Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados (OAB: 2049/PR) - Luiz Rodrigues Wambler (OAB: 181232/RJ) - Patrícia Yamasaki Teixeira (OAB: 34143/PR) - Fabiano de Lira Silva (OAB: 341011/SP) - Francisco Custodio de Almeida (OAB: 349380/SP) - Paulo Henrique Fantoni (OAB: 100627/SP) - Fabiola Pace (OAB: 127010/SP) - Theodoro Chiappetta Focaccia Saibro (OAB: 433288/SP) - Karim Samra (OAB: 204949/SP) - Fernanda Silva Rezende Bassi (OAB: 440361/SP) - Rodrigo Trimont (OAB: 231409/SP) - João Carlos Ribeiro Areosa (OAB: 323492/SP) - Leonardo Santini Echenique (OAB: 249651/SP) - 4º andar
25/08/2025 21:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 21:26

Acórdão registrado
22/08/2025 18:41

Julgado virtualmente
21/08/2025 18:19

Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2025 15:53

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:53

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
14/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:04

Prazo
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/04/2025 18:56

Despacho
31/03/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
26/03/2025 17:09

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:38

Distribuído por competência exclusiva
26/03/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
26/03/2025 15:12

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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