01/09/2025 16:51

Prazo
01/09/2025 15:16

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2084958-11.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Limeira - Agravante: Pollyana Cristina Ribeiro - Agravado: Hapvida Assistência Médica S/A - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES) - DECISÃO QUE DETERMINOU A UTILIZAÇÃO DO VALOR DA MULTA PARA CUSTEIO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER INADIMPLIDA - INADMISSIBILIDADE - NATUREZAS JURÍDICAS DISTINTAS - MULTA PREVISTA NO ART. 537 DO CPC QUE POSSUI CARÁTER COERCITIVO E PUNITIVO, NÃO SE CONFUNDINDO COM A INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS (ARTS. 497 E 500 DO CPC) - COMPENSAÇÃO INDEVIDA - MEDIDA QUE ESVAZIARIA A FUNÇÃO INIBITÓRIA DA MULTA E ESTIMULARIA O DESCUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS - PRECEDENTES DO TJSP - RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP) - Matheus dos Santos (OAB: 462964/SP) - Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - 4º andar
31/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 13:05

Acórdão registrado
28/08/2025 11:02

Julgado virtualmente
19/08/2025 09:53

Julgamento Virtual Iniciado
22/05/2025 13:29

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:18

Prazo
15/04/2025 11:10

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/04/2025 12:44

Despacho
27/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 15:04

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:43

Distribuído por competência exclusiva
24/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
24/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
24/03/2025 11:21

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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