11/09/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 16:27

Subprocesso Cadastrado
01/09/2025 16:21

Prazo
01/09/2025 15:16

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:08

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:08

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009905-14.2023.8.26.0161 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Diadema - Apelante: Kaue Victor Maciel da Costa (Representado(a) por sua Mãe) e outro - Apelado: Priscila de Oliveira Matias - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CYBERBULLYING - PERFIL ANÔNIMO EM REDE SOCIAL - IDENTIFICAÇÃO DE IP - LEGITIMIDADE PASSIVA - RECONHECIMENTO - MÉRITO - AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DO DANO MORAL - QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO QUE APONTOU A CONEXÃO DE INTERNET DA RÉ COMO ORIGEM DAS POSTAGENS OFENSIVAS - PRESUNÇÃO RELATIVA (JURIS TANTUM) DE AUTORIA - ALEGAÇÃO DE FURTO DE APARELHO NÃO COMPROVADA E BOLETIM DE OCORRÊNCIA REGISTRADO APENAS APÓS A CITAÇÃO - RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE PASSIVA - MÉRITO - MENSAGENS DE TEOR OFENSIVO, MAS RESTRITAS A CRÍTICAS SOBRE DESEMPENHO ESPORTIVO DE MENOR EM ESCOLINHA DE FUTEBOL - ALCANCE REDUZIDO DO PERFIL (TRÊS SEGUIDORES) - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABALO PSICOLÓGICO GRAVE OU REPERCUSSÃO NEGATIVA RELEVANTE NA VIDA DO AUTOR - SITUAÇÃO QUE SE ENQUADRA COMO MERO DISSABOR, INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR DANO MORAL INDENIZÁVEL - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA APENAS PARA RECONHECER A LEGITIMIDADE PASSIVA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Barbara dos Santos Amorim (OAB: 456734/SP) - Angelica Lopes Macedo Ramos (OAB: 439162/SP) - 4º andar
29/08/2025 14:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 13:05

Acórdão registrado
28/08/2025 11:02

Julgado virtualmente
19/08/2025 09:50

Julgamento Virtual Iniciado
28/04/2025 13:53

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:34

Recebidos os autos do MP
25/04/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 08:24

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:52

Expedição de Certidão.
09/04/2025 11:52

Parecer - Prazo - 10 Dias
08/04/2025 10:56

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/04/2025 09:25

Distribuído por competência exclusiva
03/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/03/2025 16:29

Processo Cadastrado
26/03/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
25/03/2025 15:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001084-88.2025.8.26.0213

Guterman William Machado

Prefeitura Municipal de Guara

Advogado: Pedro Caetano Dias Lourenco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2025 16:13

Exibir Processo

Processo nº 1058665-15.2025.8.26.0002

Thiago Ricardo dos Santos

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Ana Carolina Ponce de Queiroz Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 14:36

Exibir Processo

Processo nº 1016623-35.2025.8.26.0071

Adriano Luis Galdino Junior

Municipio de Bauru

Advogado: Izabela Nunes do Valle

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2025 23:30

Exibir Processo

Processo nº 1052923-43.2024.8.26.0002

Eudinice Rosa de Jesus

Banco Bradesco S/A

Advogado: Norival Felisberto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2024 23:30

Exibir Processo

Processo nº 1009905-14.2023.8.26.0161

Kaue Victor Maciel da Costa

Priscila de Oliveira Matias

Advogado: Barbara dos Santos Amorim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2023 21:30

Exibir Processo