28/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000906-42.2025.8.26.0019 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - PROFISSIONAIS DE APOIO - Arthur Valentim de Souza -

Vistos.

Fl. 60: Autoridades Coatoras notificadas (fls. 55/56 e 57/58) e Órgão de Representação Judicial cientificado (fls. 48/50 e 60).

Houve decurso do prazo sem manifestação (fl. 61).

Fls. 64/65: sem prejuízo de reavaliação ulterior, tal qual constou na decisão de fls. 35/37, não se vislumbra, por ora, necessidade de conversão do presente rito mandamental em procedimento comum, ainda mais considerando o laudo médico de fl. 13, que, inclusive, deu ensejo à concessão da liminar.

Sem prejuízo, o relatório da unidade escolar, cuja vinda foi determinada na decisão de fls. 35/37, parte final, em acolhimento ao parecer do Ministério Público, não tem o escopo, por si, de ensejar a alteração do presente rito, por se tratar também de prova documental, dentro do previsto no artigo 6º, § 1º, da Lei nº 12.016/09.

Assim, por enquanto, aguarde-se a vinda do relatório requisitado, cobrando-se, se o caso.

Com a chegada do documento, dê-se vista às partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias.

Em seguida, vista ao Ministério Público para parecer e conclusão.

Além disso, intimem-se as Autoridades Coatoras, por meio de seu Órgão de Representação Judicial, para que informem quanto ao cumprimento da liminar.

Americana, 26 de agosto de 2025. - ADV: PAMELA CRISTINA DE SOUZA (OAB 505323/SP)
27/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 09:17

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
26/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 13:27

Juntada de Mandado
14/02/2025 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2025 13:26

Juntada de Mandado
08/02/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:43

Expedição de Mandado.
07/02/2025 12:42

Expedição de Mandado.
07/02/2025 12:42

Expedição de Mandado.
07/02/2025 12:29

Juntada de Mandado
07/02/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:12

Concedida a Antecipação de tutela
05/02/2025 09:53

Conclusos para decisão
04/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 17:21

Juntada de Petição de parecer
04/02/2025 13:12

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2025 10:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/02/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/02/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:37

Declarada incompetência
31/01/2025 11:13

Conclusos para decisão
30/01/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
28/01/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:52

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:46

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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