01/09/2025 12:00

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0030364-72.2025.8.26.0100 (processo principal 1013210-68.2023.8.26.0011) - Liquidação por Arbitramento - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade - Rodrigo Pietropaolo - Atto Management Ltda - - Wagner Luiz Maria - - Jocler Turmina -

Vistos.

Melhor compulsando os autos, observo que este incidente de liquidação de sentença por arbitramento foi instaurado pela parte requerente com o objetivo de que sejam apurados seus haveres em razão da sua retirada do quadro societário da sociedade requerida, conforme sentença proferida nos autos principais.

Entretanto, verifico que a pretensão formulada na inicial foi apresentada por meio do procedimento especial da ação de dissolução parcial de sociedade, que é disciplinada pelos artigos 599 e seguintes do Código de Processo Civil, sendo que a apuração de haveres deve tramitar nos mesmos autos principais, considerando-se as especialidades do procedimento, desnecessária a instauração de "liquidação de sentença".

Tal circunstância foi destacada de forma expressa na sentença proferida nos autos principais, bem como na decisão de fls. 1397/1398.

Nesse quadro, impossível o prosseguimento do processamento da apuração de haveres nestes autos, na forma pretendida pela parte requerente, motivo pelo qual se impõe o cancelamento do incidente de liquidação por arbitramento.

Posto isso, DETERMINO O CANCELAMENTO deste incidente, devendo a apuração de haveres seguir nos autos principais, como já determinado na sentença.

Cumpra-se.

Intimem-se. - ADV: ANDRÉ CRUZ LAPPAS (OAB 452582/SP), CARLANE ALVES SILVA (OAB 302563/SP), NANCI APARECIDA EDUARDO (OAB 125799/SP), CARLANE ALVES SILVA (OAB 302563/SP), THIAGO DOS SANTOS SOUZA (OAB 407052/SP), CARLANE ALVES SILVA (OAB 302563/SP), LARISSA DA FONSECA EZSIAS (OAB 462262/SP)
29/08/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 14:03

Conclusos para decisão
29/08/2025 12:44

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
04/08/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 13:06

Conclusos para decisão
29/07/2025 12:49

Conclusos para despacho
28/07/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 10:17

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/06/2025 10:04

Conclusos para decisão
26/06/2025 09:14

Conclusos para despacho
26/06/2025 09:13

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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