27/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:06

Baixa Definitiva
27/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
12/07/2025 07:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:31

Prazo Intimação - 30 Dias
01/07/2025 12:27

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/06/2025 14:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 810
25/06/2025 14:53

RE - Despacho - Prejudicado
25/06/2025 14:53

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)
28/05/2025 13:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/04/2025 11:44

Prazo
04/04/2025 09:24

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:24

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 12:40

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:40

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:40

Prazo Intimação - 30 Dias
24/03/2025 12:40

Prazo Intimação - 30 Dias
24/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:52

Acórdão registrado
20/03/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/03/2025 16:37

Julgado virtualmente
19/03/2025 14:17

Julgamento Virtual Iniciado
17/03/2025 15:19

Conclusos para decisão
14/03/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:02

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 11:56

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:56

Prazo Intimação - 10 Dias
12/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/03/2025 16:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0905
10/03/2025 16:17

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
11/02/2025 16:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/08/2018 00:00

Publicado em
10/08/2018 14:11

Expedição de Certidão.
31/07/2018 08:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/07/2018 18:31

Por decisão judicial
30/07/2018 17:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 542
10/07/2018 12:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/07/2018 12:34

Expedição de Certidão.
14/05/2018 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2018 16:53

Expedição de Outros documentos.
10/05/2018 00:00

Publicado em
09/05/2018 11:13

Prazo
09/05/2018 11:05

Expedição de Certidão.
08/05/2018 12:09

Vista (Contrarrazões)
27/04/2018 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/04/2018 16:18

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
10/03/2018 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2018 18:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2018 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2018 14:29

Expedição de Outros documentos.
05/03/2018 09:22

Prazo
28/02/2018 11:10

Expedição de Certidão.
28/02/2018 00:00

Publicado em
21/02/2018 21:08

Acórdão registrado
21/02/2018 16:27

AcórdãoFinalizado
20/02/2018 00:00

Publicado em
16/02/2018 12:01

Documento Finalizado
05/02/2018 13:30

Não-Provimento
05/02/2018 13:30

Julgado
24/01/2018 00:00

Publicado em
17/01/2018 11:16

Incluído em pauta para 17/01/2018 11:16:05 local.
16/01/2018 19:01

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/01/2018 19:00

Expedição de Outros documentos.
07/12/2017 00:00

Publicado em
06/12/2017 00:00

Conclusos para decisão
04/12/2017 13:13

Conclusos para decisão
04/12/2017 12:58

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/12/2017 12:58

Distribuído por sorteio
01/12/2017 00:00

Publicado em
28/11/2017 15:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/11/2017 11:04

Processo Cadastrado
27/11/2017 11:51

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2017

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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