TJSP - 1002074-43.2022.8.26.0453
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 09:24
Prazo
-
26/08/2025 13:25
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002074-43.2022.8.26.0453 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirajuí - Apelante: Carlos Gabriel Lopes - Apelante: Roseli Zanon Ferreira Lopes - Apelado: João Luiz Batista Junior - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Negaram provimento aos recursos.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL OBRIGAÇÃO DE FAZER - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE DETERMINOU A AMBOS OS RÉUS A ENTREGA DA POSSE DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE, LIVRE E DESOCUPADO DE COISAS E PESSOAS, EM 15 DIAS, SOB PENALIDADE DE DESOCUPAÇÃO FORÇADA E SOB AUXÍLIO DE FORÇA POLICIAL, SE NECESSÁRIO, BEM COMO PARA QUE REGULARIZEM O BEM EM NOME DO AUTOR JUNTO À CDHU, EM 30 DIAS - APELO DE AMBOS OS RÉUS -PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELO APELANTE CARLOS NÃO ACOLHIMENTO APELANTE QUE FIGURA COMO CONTRATANTE NO INSTRUMENTO DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL, NA CONDIÇÃO DE CEDENTE VENDEDOR, SENDO LEGÍTIMO O SEU INGRESSO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA - A OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DO BEM LIVRE E DESOCUPADO E DE REGULARIZAÇÃO PERANTE A CDHU VINCULA TODOS OS CONTRATANTES, INDEPENDENTEMENTE DE QUEM OCUPE FISICAMENTE O IMÓVEL PRELIMINAR REJEITADA MÉRITO INSURGÊNCIA DA CORRÉ ROSELI, ALEGANDO CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO PELO CESSIONÁRIO COMPRADOR, EM RAZÃO DO PAGAMENTO INTEGRAL TER SIDO REALIZADO APENAS AO CEDENTE VENDEDOR CARLOS, O QUAL NÃO EFETUOU O REPASSE DE VALORES AOS DEMAIS CONTRATANTES DESCABIMENTO PAGAMENTO QUE RESTOU INCONTROVERSO NOS AUTOS AUSÊNCIA DE CLÁUSULA QUE VINCULE RECEBIMENTO A CEDENTE VENDEDOR ESPECÍFICO APELANTE QUE ATUOU COMO ANUENTE NO CONTRATO, SENDO QUE O CONTRATO NÃO CONSTOU QUE ELA TERIA DIREITO AO RECEBIMENTO DE VALORES - EVENTUAL PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DOS VALORES, INCLUSIVE NA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE DO ESPÓLIO, QUE DEVE SER DISCUTIDA EM AÇÃO PRÓPRIA, PERANTE O CEDENTE VENDEDOR CARLOS, À LUZ DO ARTIGO 261 DO CÓDIGO CIVIL PRAZOS E PENALIDADE QUE SE REVELAM ADEQUADOS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO HONORÁRIOS RECURSAIS FIXADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA MANTIDA RECURSOS DESPROVIDOS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jhessica Bueno da Silva Cantaluppi (OAB: 448159/SP) (Convênio A.J/OAB) - Bruno Papile Poloni (OAB: 229008/SP) (Convênio A.J/OAB) - Rodolfo Andrade de Oliveira (OAB: 258832/SP) - 4º andar -
22/08/2025 21:14
Acórdão registrado
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22/08/2025 19:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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22/08/2025 18:56
Julgado virtualmente
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22/08/2025 16:07
Julgamento Virtual Iniciado
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26/05/2025 12:11
Conclusos para decisão
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20/05/2025 10:11
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2025 10:11
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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13/05/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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23/01/2025 00:00
Publicado em
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23/01/2025 00:00
Publicado em
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16/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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14/01/2025 16:26
Conclusos para decisão
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14/01/2025 13:57
Distribuído por sorteio
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09/01/2025 13:19
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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09/01/2025 13:05
Processo Cadastrado
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19/12/2024 10:20
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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18/12/2024 09:41
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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