TJSP - 1008916-36.2025.8.26.0032
1ª instância - Fazenda Publica de Aracatuba
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2025 04:28
Suspensão do Prazo
-
02/09/2025 09:43
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1008916-36.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - José Alves Ribeiro - Município de Araçatuba -
Vistos.
Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais decorrente de acidente de trânsito movida por JOSÉ ALVES RIBEIRO contra o MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA.
Como preliminar de contestação, o réu arguiu sua ilegitimidade passiva sob o argumento de que o veículo envolvido no acidente não lhe pertence.
Em que pese o documento de fls. 62 comprovar que o caminhão VW/8.150, placa EZS0241 está registrado em nome da empresa Auto Mecânica Joatt Eireli, a afirmação de que o veículo era conduzido por um dos prepostos do réu no momento do acidente não foi impugnada e, portanto, restou incontroversa.
Considerando,
por outro lado, a manifestação de fls. 70, DEFIRO o pedido de inclusão, como litisconsorte passiva, da proprietária do veículo, a empresa indicada pelo réu, AUTO MECÂNICA JOATT, o que faço com fundamento no artigo 339, § 2º, do Código de Processo Civil.
Procedam-se às devidas anotações.
Cite-se a litisconsorte passiva, com as advertências legais.
Intime-se. - ADV: CLINGER XAVIER MARTINS (OAB 229407/SP), LAÍS GIMENEZ REIS (OAB 527255/SP) -
28/08/2025 18:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:26
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 17:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 11:21
Conclusos para julgamento
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13/08/2025 21:55
Juntada de Petição de Réplica
-
23/07/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 12:23
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
21/07/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 09:54
Expedição de Mandado.
-
04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 15:14
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
27/05/2025 08:33
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 18:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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