09/09/2025 12:01

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:36

Prazo Intimação - 30 Dias
29/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012281-51.2022.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Upl do Brasil, Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S.a. - Magistrado(a) Mônica Serrano - Indeferiram o pedido de sustentação oral pela ausência de amparo legal.

Mantiveram o Acórdão V.U. - ADEQUAÇÃO - JUÍZO DE CONFORMIDADE - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA POR DETERMINAÇÃO DA DOUTA PRESIDÊNCIA DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO - TEMA Nº 1.367 DO STF (RE Nº 1.490.708/SP) - ICMS - TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE, SITUADOS EM UNIDADES FEDERATIVAS DISTINTAS - INEXISTÊNCIA DE CIRCULAÇÃO JURÍDICA DE MERCADORIA - AUSÊNCIA DE FATO GERADOR - JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA NO TEMA 1.099 DO STF E NA SÚMULA Nº 166 DO STJ - MODULAÇÃO DE EFEITOS FIXADA NO JULGAMENTO DA ADC Nº 49 NÃO AFASTA O ENTENDIMENTO ANTERIORMENTE CONSOLIDADO - MODULAÇÃO APLICÁVEL APENAS QUANTO À POSSIBILIDADE DE CREDITAMENTO DE ICMS PAGO EM OPERAÇÕES ANTERIORES - BOA-FÉ DA CONTRIBUINTE QUE REALIZOU O ESTORNO ANTES DO MARCO TEMPORAL DA MODULAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE INVALIDAÇÃO DO ESTORNO REALIZADO - AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO ACÓRDÃO ANTERIOR - ACÓRDÃO MANTIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Guilherme Gorski de Queiroz (OAB: 223839/SP) - Graziele Pereira (OAB: 185242/SP) - 1º andar
26/08/2025 19:01

Acórdão registrado
26/08/2025 17:26

AcórdãoFinalizado
25/08/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 09:30

Manutenção de Acórdão
25/08/2025 09:30

Julgado
24/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:30

Prazo Intimação - 5 Dias
12/08/2025 13:40

Ato ordinatório
31/07/2025 14:45

Inclusão em Pauta
31/07/2025 14:45

Situação de Pendente de Julgamento
29/07/2025 14:26

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/07/2025 17:00

Despacho À Mesa
28/07/2025 16:15

Retirado do Julgamento Virtual
23/07/2025 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 12:50

Julgamento Virtual Iniciado
11/06/2025 15:35

Conclusos para decisão
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/06/2025 13:29

Tema nº 1367 - ICMS - Não incidência - Mesmo - Contribuinte - Modulação - Efeitos
05/06/2025 13:29

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
05/06/2025 12:06

Tema nº 1367 - ICMS - Não incidência - Mesmo - Contribuinte - Modulação - Efeitos
23/05/2025 09:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 09:19

Prazo
29/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:57

Vista (Contrarrazões)
26/03/2025 16:49

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
26/03/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
10/03/2025 07:55

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:00

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:58

Prazo Intimação - 30 Dias
27/02/2025 10:04

Unificação Pai
27/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:53

AcórdãoFinalizado
24/02/2025 08:45

Expedição de Certidão.
20/02/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:28

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:27

Prazo Intimação - 5 Dias
29/01/2025 19:00

Despacho À Mesa
23/01/2025 07:41

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:59

Conclusos para decisão
19/12/2024 03:44

Expedição de Certidão.
18/12/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:38

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:38

Expedido Termo de Intimação
11/12/2024 11:32

Expedição de Certidão.
09/12/2024 15:24

Despacho
05/12/2024 12:39

Conclusos para decisão
05/12/2024 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:27

Subprocesso Cadastrado
25/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:52

Prazo Intimação - 30 Dias
25/11/2024 14:01

Unificação Pai
25/11/2024 09:10

Expedição de Certidão.
23/11/2024 00:15

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:42

AcórdãoFinalizado
18/11/2024 13:29

Documento Finalizado
11/11/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:12

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:59

Prazo Intimação - 5 Dias
26/09/2024 16:39

Despacho À Mesa
19/08/2024 18:13

Conclusos para decisão
19/08/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 00:08

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:59

Expedição de Certidão.
30/07/2024 09:35

Expedição de Certidão.
30/07/2024 09:32

Prazo Intimação - 10 Dias
26/07/2024 16:55

Despacho
24/06/2024 15:58

Conclusos para decisão
24/06/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 02:52

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:19

Expedição de Certidão.
06/06/2024 10:19

Prazo Intimação - 10 Dias
06/06/2024 09:23

Expedição de Certidão.
03/06/2024 19:26

Despacho
27/05/2024 18:37

Conclusos para decisão
27/05/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 17:03

Subprocesso Cadastrado
20/05/2024 00:00

Publicado em
19/05/2024 15:15

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:09

Prazo
17/05/2024 12:02

Expedido Termo de Intimação
17/05/2024 11:21

Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:00

Publicado em
14/05/2024 15:00

Acórdão registrado
14/05/2024 14:23

AcórdãoFinalizado
13/05/2024 17:18

Documento Finalizado
13/05/2024 09:30

Provimento
13/05/2024 09:30

Julgado
12/05/2024 01:24

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:00

Publicado em
01/05/2024 03:55

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:51

Prazo Intimação - 5 Dias
30/04/2024 11:52

Inclusão em Pauta
18/04/2024 00:00

Publicado em
17/04/2024 09:18

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/04/2024 16:51

Despacho
01/04/2024 00:00

Publicado em
27/03/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:00

Conclusos para decisão
26/03/2024 13:58

Documento Finalizado
25/03/2024 09:30

Retirado de pauta
18/03/2024 09:30

Sobra
18/03/2024 07:57

Expedição de Certidão.
14/03/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 00:00

Publicado em
06/03/2024 19:54

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:39

Prazo Intimação - 5 Dias
29/02/2024 15:49

Inclusão em Pauta
31/01/2024 12:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/01/2024 16:39

Despacho À Mesa
30/01/2024 13:05

Retirado do Julgamento Virtual
27/01/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:09

Julgamento Virtual Iniciado
23/01/2024 00:00

Publicado em
23/01/2024 00:00

Publicado em
20/01/2024 08:31

Expedição de Certidão.
10/01/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/01/2024 15:38

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:33

Expedido Termo de Intimação
08/01/2024 14:33

Conclusos para decisão
08/01/2024 13:39

Distribuído por sorteio
15/12/2023 11:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
15/12/2023 09:14

Processo Cadastrado
12/12/2023 11:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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