01/09/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0021782-86.2025.8.26.0002 (processo principal 1082498-33.2023.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Bernardo Oliveira de Sousa - Sul América Serviços de Saúde S/A - Vistos, Recebo a emenda à inicial de fls. 40/45.

Proceda a serventia com a alteração da classe processual para constar "cumprimento definitivo de sentença".

Intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação imposta no título judicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da multa já fixada nos autos de conhecimento.

Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a satisfação da obrigação às custas do executado ou, alternativamente, a conversão em perdas e danos.

Em consonância à súmula 410 do STJ, proceda-se a intimação, via portal, para cumprimento da obrigação.

Nesta linha, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - Multa diária - Necessidade de intimação pessoal do devedor para a cobrança de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer ou de não fazer - Inteligência da súmula 410 do STJ - Precedentes do STJ e deste Tribunal - Intimação que não se confunde com intimação para o cumprimento de sentença, cuja regra está estabelecida no art. 513, § 2º, I, do CPC - Decisão mantida - Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 025930-54.2021.8.26.0000; Relator (a):Vicentini Barroso; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 25/03/2021; Data de Registro: 25/03/2021).

Mandado eletrônico automático vinculado a esta decisão.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), JOÃO FRANCISCO RAPOSO SOARES (OAB 221390/SP)
29/08/2025 17:19

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:07

Expedição de Mandado.
29/08/2025 16:07

Recebida a Petição Inicial
28/08/2025 11:15

Conclusos para decisão
15/08/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 20:37

Expedição de Certidão.
14/08/2025 20:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 15:00

Conclusos para despacho
21/07/2025 14:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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