27/08/2025 16:14

Conclusos para julgamento
27/08/2025 11:04

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001198-91.2025.8.26.0515 - Inventário - Inventário e Partilha - Claudenice Maria Martins da Silva - José Martins - - Alice Martins de Azevedo - - Zildina de Fatima Martins - - Aparecida de Jesus Martins - - Leonice Divina Martins - - Divino Donisete Martins -

Vistos.

Nomeio inventariante Claudenice Maria Martins da Silva, ficando dispensada a assinatura de termo de compromisso.

Ficam deferidos os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Apresente a inventariante, caso ainda não apresentados: 1) certidão do Colégio Notarial do Brasil acerca de eventual testamento deixado pelo falecido; 2) primeiras declarações acompanhadas de toda a documentação comprobatória; 3) cópia dos documentos pessoais e regularização da representação processual de todos os herdeiros e cônjuges; 4) certidões negativas dos tributos incidentes sobre os bens do espólio e certidão negativa federal em nome do falecido; 5) plano de partilha; Nos termos do artigo 659, § 2º, do Código de Processo Civil, as questões referentes ao imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, seguirão conforme dispuser a legislação tributária (artigo 662, § 2º, do Código de Processo Civil), atentando-se para os termos do Comunicado CG nº 1252/2019.

Aguarde-se o cumprimento pelo prazo de 60 dias.

No silêncio, aguarde-se no arquivo.

Intime-se. - ADV: JOSÉ AUGUSTO CAVALHEIRO JUNIOR (OAB 184722/SP), JOSÉ AUGUSTO CAVALHEIRO JUNIOR (OAB 184722/SP), JOSÉ AUGUSTO CAVALHEIRO JUNIOR (OAB 184722/SP), JOSÉ AUGUSTO CAVALHEIRO JUNIOR (OAB 184722/SP), JOSÉ AUGUSTO CAVALHEIRO JUNIOR (OAB 184722/SP), JOSÉ AUGUSTO CAVALHEIRO JUNIOR (OAB 184722/SP), JOSÉ AUGUSTO CAVALHEIRO JUNIOR (OAB 184722/SP)
25/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:50

Expedição de Certidão.
25/08/2025 19:50

Recebida a Petição Inicial
21/08/2025 12:48

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:24

Conclusos para despacho
20/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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