TJSP - 1074459-47.2023.8.26.0002
1ª instância - 15 Civel de Santo Amaro
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1074459-47.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Ronaldo da Silva -
Vistos.
Fls. 190/192: INDEFIRO, porquanto as buscas na Central de Informações de Registro Civil estão ao alcance da parte/advogado(a), que poderá obter as informações pretendidas através do site https://www.registrocivil.org.br, mediante o recolhimento das taxas e emolumentos correlatos, de acordo com o art. 13 do Provimento nº 46/2015 do Conselho Nacional de Justiça, prescindido, portanto, de intervenção do Poder Judiciário. "...
Art. 13A Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais - CRC poderá ser utilizada para consulta por entes públicos que estarão isentos do pagamento de custas e emolumentos, ou somente de custas, conforme as hipóteses contempladas na legislação, e por pessoas naturais ou jurídicas privadas que estarão sujeitas ao pagamento de custas e emolumentos.
Parágrafo único.
A Arpen Brasil poderá firmar convênios com Instituições Públicas e entidades privadas para melhor atender aos serviços previstos no art. 3º, submetendo-se a aprovação prévia pela Corregedoria Nacional de Justiça...".
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - Insucesso nas tentativas anteriores de localização de bens - Inadmissibilidade de se oficiar em relação ao CRC-Jud - Providência de alcance da parte interessada - Exegese do art. 13, do Provimento nº 46/2015 do Conselho Nacional de Justiça - Decisão mantida - Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2335739-87.2024.8.26.0000; Data do Julgamento: 17/01/2025; Data de Registro: 17/01/2025 Int. - ADV: WELETON APARECIDO DE SOUZA GOMES (OAB 480490/SP), RODNEI LIRA ARANHA (OAB 482299/SP) -
29/08/2025 16:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 14:53
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 15:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 14:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/07/2025 14:22
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 19:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 18:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2025 17:14
Conclusos para decisão
-
30/06/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 07:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 07:07
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 08:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 08:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 23:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2025 15:14
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 19:19
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
30/04/2025 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 11:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2025 15:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/04/2025 14:36
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
28/04/2025 14:36
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
28/04/2025 14:36
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
28/04/2025 14:36
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
28/04/2025 14:35
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
28/04/2025 14:35
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
28/04/2025 14:35
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
28/04/2025 14:35
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
28/04/2025 14:35
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
28/04/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 14:35
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
28/04/2025 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 13:17
Bloqueio/penhora on line
-
24/03/2025 08:38
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 03:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 16:37
Concedida a Dilação de Prazo
-
29/01/2025 13:45
Conclusos para decisão
-
03/12/2024 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 12:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/11/2024 12:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/10/2024 18:16
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
05/09/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 11:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2024 14:26
Expedição de Ofício.
-
08/08/2024 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
-
08/08/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 06:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/07/2024 07:21
Juntada de Certidão
-
02/07/2024 17:18
Expedição de Carta.
-
03/06/2024 08:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2024 08:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2024 13:26
Expedição de Mandado.
-
19/03/2024 13:11
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
08/03/2024 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 07:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/03/2024 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/03/2024 09:55
Conclusos para decisão
-
25/02/2024 11:47
Suspensão do Prazo
-
29/01/2024 04:23
Suspensão do Prazo
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19/01/2024 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 05:54
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 07:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2024 16:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/12/2023 12:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/11/2023 06:21
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 11:08
Expedição de Carta.
-
22/11/2023 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/10/2023 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 06:44
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2023 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2023 11:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/09/2023 07:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2023 12:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2023 11:16
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
12/09/2023 10:45
Conclusos para decisão
-
09/09/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2023 09:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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